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set 25

Alteração do Estatuto e contas do Sindipol/DF são aprovadas em Assembleia

  • 25 de setembro de 2021
  • Nacional, Notícias
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Após apreciação das propostas de alteração do Estatuto do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito, apresentadas e discutidas em Assembleia Geral, os filiados do Sindipol/DF aprovaram as mudanças estatutárias.

As alterações foram realizadas para atender ao art. 6º da Lei nº 1.614/20, sancionada pelo Governador do Distrito Federal, que regulariza o uso de áreas públicas por entidades. Quando da assinatura do contrato de Concessão de Direitos de Uso – CDRU, que o SINDIPOL/DF firmará com a TERRACAP/GDF, para uso do terreno onde situa o Clube dos Policiais Federais por 30 anos, prorrogáveis por igual período, as atividades sociais previstas no estatuto deverão estar em consonância com as exigências da lei.

Ao assinar a CDRU, os proponentes podem optar entre pagar pelo espaço de duas formas: pelo preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% incidente sobre o valor da avaliação do imóvel (CDRU-C), ou pela retribuição em moeda social, que substitui o preço público da concessão (CDRU-S). O SINDIPOL/DF optará pela segunda opção, pagará em moeda social os custos pelo uso do espaço. O que vem justificar as alterações no estatuto.

Essas alterações terão efeitos somente nas atividades do Clube dos Policiais Federais e de nenhuma maneira afetarão as atividades de políticas sindicais do SINDIPOL/DF, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Federais, Egídio Araújo Neto.

As mudanças propostas em Assembleia Geral Extraordinária, foram aprovadas por maioria de votos, com apenas um voto contrário.

 A pauta da Assembleia Geral Ordinária, iniciou na sequência para apreciação das contas do SINDIPOL/DF, do exercício administrativo dos períodos de julho de 2018 a junho de 2019, de julho de 2019 a junho de 2020 e julho de 2020 a junho 2021.

Foi aprovado, por unanimidade, os pareceres dos Conselhos Fiscais da gestão anterior e da atual, que recomendavam as aprovações das contas em seus respectivos períodos, da Diretoria Executiva anterior e da atual, relativas aos períodos de julho de 2018 a junho de 2019, de julho de 2019 a junho de 2020 e julho de 2020 a junho 2021, respectivamente. Foi apresentada também a previsão orçamentária para o exercício desta diretoria até junho de 2022.

As prestações de contas se acumularam, em decorrência da pandemia e da vedação de se aglomerar.

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