A Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Embaixada da Alemanha e a Fundação Konrad Adenauer Stiftung promoverão, no dia 04 de junho de 2009, das 9 às 18h, na Sala de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal, no Edifício Procuradoria Geral da República (SAF Sul, quadra 4, conjunto C, bloco A, Cobertura), o Seminário “Direito e Democracia: os 60 anos da Lei Fundamental Alemã e Limites do Controle de Constitucionalidade”.
O Seminário abordará a problemática jurídica e política relativa ao modelo de jurisdição constitucional praticado na Alemanha, como paradigma para o sistema jurídico brasileiro e contará com a presença do Professor de Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Direito Comparado da Universidade de Frankfurt, Günter Frankenberg.
As vagas são limitadas e a inscrição, gratuita, pode ser feita pelo fax nº (61) 3201-9023 ou pelo e-mail secretaria@anpr.org.br, mediante o preenchimento do formulário “solicitação de inscrição”, anexo. Serão fornecidos certificados de participação.
Mais informações podem ser obtidas no telefone (61) 3201-9025.
SERVIÇO
Fundação Escola Superior do MPDFT
(61) 3226-4643
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