Djalma Oliveira – Jornal Extra
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será oficialmente inaugurada nesta semana. A informação é do Ministério do Planejamento, que, no entanto, não estabeleceu um dia certo para que o novo regime de previdência comece a funcionar. A última medida que ainda precisa ser adotada para a mudança entrar em vigor é a publicação de um ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no Diário Oficial da União, aprovando o regulamento da entidade.
Os servidores que entrarem no serviço público federal, após a implantação do novo regime, terão que contribuir para o fundo complementar, se quiserem ganhar acima do teto da Previdência Social (hoje de R$ 4.159) na aposentadoria. Quem já é funcionário não será obrigado a migrar para o novo sistema, mas terá a possibilidade.
Segundo o diretor-presidente da entidade, Ricardo Pena, os servidores terão direito a um benefício especial, que ainda será regulamentado, se quiserem trocar de regime. O governo federal dará um prazo de dois anos para que cada funcionário avalie seu caso e decida se deseja permanecer no sistema atual ou mudar para a Funpresp.
Com o novo sistema, o governo federal transforma em realidade uma mudança que está prevista desde a Constituição de 1988. Na teoria, o fundo complementar de previdência do funcionalismo foi criado naquela época, mas nunca havia sido regulamentado. Alguns estados, como o Rio, estão adotando um modelo semelhante ao federal para a previdência de seus servidores.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Quem terá que aderir?
A adesão à Funpresp não é obrigatória. Mas quem se tornar servidor federal após a mudança do sistema e tiver um salário superior ao teto do INSS (R$ 4.159) terá que contribuir para o fundo complementar, se não quiser receber como aposentadoria apenas o valor máximo pago aos segurados da Previdência Social.
Qual será o valor da contribuição mensal?
O servidor poderá contribuir com o percentual que quiser. O índice será aplicado sobre a parcela do salário do funcionário que exceder o teto do INSS. O governo vai contribuir com o mesmo valor que o servidor, limitado a 8,5%. Também será preciso contribuir com 11% do teto do INSS (hoje de R$ 457,49). Com esse desconto de 11%, fica garantido o pagamento do equivalente ao teto da Previdência Social para o servidor quando se aposentar.
Meu salário vai ficar menor quando eu me aposentar?
Cálculos do governo apontam que aquele que aderir à Funpresp, assim que tomar posse, e contribuir por 35 anos — tempo necessário para se aposentar — terá um benefício semelhante ao valor de seu último salário, considerando a contribuição de 8,5% para o fundo.
Como fica a situação de quem pode se aposentar antes dos 35 anos de serviço?
As categorias que podem se aposentar com menos de 35 anos de serviço — como professores, policiais e operadores de raios-X — assim como as mulheres, não perderão esse direito. Para garanti-lo, será criado um fundo específico. Outros dois fundos estão previstos dentro da Funpresp: um para pagar os benefícios de risco, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte; e outro para manter o pagamento dos benefícios de quem viver além da expectativa de vida calculada no momento da aposentadoria.
Quem ganha menos do que o teto do INSS também poderá aderir ao fundo?
Sim, mas não terá a contrapartida do governo. Por outro lado, esse grupo terá garantida a aposentadoria integral pagando apenas 11% de seu salário, desde que não passe a ganhar acima do teto do INSS ao longo de sua vida funcional.
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