Agência Sindipol/DF
Ainda nem começou a funcionar, mas o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Funpresp já está dando dor de cabeça aos servidores e ao governo. Pelo projeto aprovado em 28 de março, policiais federais, professores e as mulheres – que tem aposentadoria fixada aos 30 anos de serviço – teriam perdas de até 35% nos salários. Durante as discussões do Funpresp, o relator do projeto Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), instituiu um Subfundo em que parte da alíquota de 8,5% prevista para contribuição de servidores e da União seria destinada a bancar essas aposentadorias especiais. Este Subfundo, agora, corre o risco de ser vetado pela presidente Dilma.
A área Técnica do Palácio do Planalto já identificou outras “imperfeições” e estuda uma forma de corrigi-las. O problema é que cabe à presidente Dilma apenas a opção do veto. Um desses vetos, dado como certo, é o artigo que dá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderes para decidir sobre o fundo do Judiciário.
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