AS POLÍCIAS SE CONSTITUEM ATRAVÉS DE UMA CARREIRA ÚNICA

Diante dos fatos em que a polícia toma partido, como operações da Polícia Federal, o recente confronto entre a Polícia Militar e a Polícia Civil durante a greve, a atuação da polícia no seqüestro em Santo André, tem trazido discussões públicas sobre o papel das polícias no Brasil. O advogado, ex-deputado e presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos, Hélio Bicudo defende reformulação das ostentações policiais.

Em entrevista à Rádio CBN o Bicudo defendeu não só a união das polícias civis e militares como a carreira única para os policiais. Segundo ele, tanto nas polícias civis, quanto na militar há um ponto na carreira em que um abismo é criado. “O Investigador, o escrivão jamais chegarão a delegado se não fizerem um curso de direito e isso não é mais possível”.

Bicudo disse que em qualquer país do mundo os policiais entram na base da carreira e vão fazendo cursos e galgando postos dentro da carreira podendo chegar a chefe de polícia.

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CBN – O senhor acha que chegou ao ponto de se discutir a unificação das polícias?

Hélio Bicudo – Há muito tempo que essa discussão já devia ter tido lugar. Quando eu fui deputado federal em 91 eu apresentei uma proposta de unificação das polícias e criação de uma carreira única do policial. O problema não é só a unificação. O problema da carreira única, porque tanto na Polícia Civil, quanto na PM há um abismo a partir de um determinado instante, que não pode transposto pelos policiais que estão abaixo. O investigador ou o escrivão jamais irão chegar ao cargo de delegado se não fizerem o curso de direito, e se não fizer a escola de polícia o que não é possível para essas pessoas que ocupam os cargos menos importantes. Na Polícia Militar é a mesma coisa. Os praças, o sargento jamais chegarão a oficiais a não ser que façam a escola de Barro Branco. Então isso cria um problema.

Em qualquer país do mundo as polícias se constituem através de uma carreira única. O policial entra por meio de concurso, vai fazendo cursos durante a sua permanência na polícia, vai se aperfeiçoando, vai galgando as posições, e pode chegar a chefe de polícia.

CBN – Como juntar mentalidades tão diferentes?

Hélio Bicudo – Quando eu apresentei o projeto, primeiro eu senti o apoio dos policiais mais subalternos, porque a carreira única é um ponto importante pra qualquer funcionário público. Em segundo lugar, os policiais civis, na sua grande maioria eram favoráveis a reforma que se propunha que era de uma polícia só, civil, com ramo uniformizado, evidentemente para o policiamento ostensivo e um ramo para investigação e a polícia científica.

CBN – Parece que há uma simpatia maior da população para com os policiais militares?

Hélio Bicudo – Mas é lógico, porque eles estão na rua e são visíveis. Os policiais civis não são visíveis. O policial que está na rua cria um sentimento para população de que ele está trabalhando para o cidadão. Eu acho que isso é normal, acredito que isso aconteça e acho até natural. Agora eu acho que o treinamento militar não tem cabimento para o policial. O problema da disciplina e hierarquia NÃO É APENAS UMA QUALIFICAÇÃO DO MILITAR é uma qualificação do funcionário civil também.

CBN – Quando o senhor propõe uma unificação das polícias isso significa um estudo do que deve ser o treinamento de um policial?

Hélio Bicudo – Exatamente. Você tem um concurso de ingresso, uma escola de formação, cursos de aperfeiçoamento. Por exemplo, muitos policiais que estão nas ruas querem continuar na rua e muitos que estão na rua querem passar para a Polícia científica, para a polícia de investigação. Se você tem um organismo só, pode fazer esse intercâmbio com facilidade. Hoje é impossível. Até porque a constituição determina que o trabalho da PM acaba na porta da delegacia de polícia.

…Eu acho que tantos os policiais militares quanto os policiais civis, não têm condições de sobreviver com o que recebem. Há uma diferença muito grande entre os salários destes e o dos promotores de justiça e direito. São carreiras que desembocam na mesma finalidade na distribuição da justiça e são remuneradas de uma maneira muito pouco razoável, do ponto de vista da eficiência dessas carreiras.

CBN – Ou seja, não há valorização da carreira e há possibilidade que esse aparato policial esteja trabalhando pela metade porque há possibilidade desse policial estar fazendo bico pra se sustentar?