Os olhos das grandes operadoras de saúde e de servidores federais de todo o país estão voltados hoje para o Supremo Tribunal Federal (STF). O setor privado e a Fundação de Seguridade Social (Geap) devem medir forças para saber o que pode ou não ser feito no mercado de planos ambulatoriais e hospitalares oferecidos ao funcionalismo. Dependendo da tese vencedora, órgãos públicos e parte dos associados da Geap terão de se readequar.
Em um julgamento aguardado desde 2006 — se nenhum ministro pedir vista —, o STF vai decidir sobre um mandado de segurança que questiona a personalidade jurídica da Geap e impede que a entidade firme convênios com órgãos diferentes daqueles que a instituíram logo no ato de sua criação.
O processo deriva de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou legais os convênios fechados pela Geap, mas barrou futuras renovações com entes da União que não a patrocinam desde o início. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, que cuida do processo no STF, está pronto para ser votado.
A ação do TCU considera como patrocinadores originais os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Geap diverge desse diagnóstico e sustenta que, por ser uma entidade sem fins lucrativos, pode estabelecer parcerias com quem quer que seja — atualmente a fundação conta com 90 mantenedores.
A Golden Cross, que primeiro protestou contra os acordos firmados pela Geap com órgãos públicos que não fazem parte do grupo original que fundou a operadora, contesta a fórmula. Ontem, no entanto, os advogados da empresa não quiseram se pronunciar. A Geap alega que se os ministros derem razão aos argumentos apresentados pelo TCU e pela Golden Cross, 250 mil pessoas — na maioria idosos — terão de deixar o plano e ficarão sem cobertura de saúde.
Nesse mesmo cenário, outros 450 mil servidores continuariam sob os cuidados da Geap, não teriam o atendimento afetado, mas correriam o risco de ter suas mensalidades pressionadas, já que o universo de assistidos pelo plano cairia consideravelmente. As entidades que representam os servidores estão apreensivas. “A expectativa é que o atual modelo seja mantido e ninguém seja prejudicado”, disse Cleuza Nascimento, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Até ontem à noite, advogados da federação preparavam a defesa para contra-atacar as justificativas apresentadas pelo mercado e acolhidas pelo TCU. Os especialistas encarregados dessa tarefa, assim como no caso da Golden Cross, também não quiseram se pronunciar. Segundo Cleuza Nascimento, o que mais preocupa são os servidores que enfrentam problemas graves de saúde. “Temos um número grande de pessoas que estão fazendo tratamento continuado. Esse cenário traz instabilidade e insegurança para muita gente”, completou.
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