A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove hoje (4) audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.209/01, que visa a desburocratizar o inquérito policial. De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê redução de prazos da investigação e transfere a função de supervisionar e controlar a investigação policial do juiz para o Ministério Público. A Federação Nacional dos Policiais Federais encaminhou na últioma semana a proposta de um novo modelo de investigação para o presidente da Comissão, Raul Jungamann (PPS-PE).
A proposta encaminhada pela Fenapef propõe a substituição do formato atual do inquérito policial por três modelos investigatórios, de acordo com o grau de complexidade. A medida torna o processo mais rápido e produtivo. A proposta encaminhada pela Fenapef foi aprovada no X Congresso Nacional dos Policiais Federais. Ela é de autoria do delegado de Polícia Federal Roberto das Chagas Monteiro, atualmente no exercício do cargo de secretário de Segurança de Pública do Estado do Ceará.
Participam da audiência pública desta quarta-feira , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o delegado da Polícia Federal
A audiência pública está marcada para as 14h, no Plenário 4 da Câmara.
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