A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, reajuste de quase 9% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que 5% serão dados já na folha de pagamento de setembro e 3,88%, apenas em fevereiro de 2010. O projeto deverá ser enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O aumento para ministros do STF provocará reajuste nos vencimentos dos magistrados de todo o país. Se Lula concordar integralmente com o texto aprovado, o salário de ministros do STF, que hoje é de R$ 24,5 mil, passará no próximo contracheque para R$ 25.725. Em fevereiro de 2010, a cifra chegará a R$ 26.723,13.
Foi aprovado aumento na mesma proporção para integrantes do Ministério Público Federal. O chefe da instituição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem direito ao mesmo salário de ministro do STF.
Conforme determina a Constituição federal, o salário de ministro do STF corresponde ao teto remuneratório do funcionalismo público.
O aumento em cascata no Judiciário, incluindo aposentados, pode beneficiar cerca de 6 mil pessoas. O impacto nos cofres públicos será de R$ 189 milhões por ano, no caso dos magistrados, e de R$ 94 milhões, para os procuradores.
A proposta de reajuste nos salários do STF e do MP foi enviada à Câmara no dia 31 de agosto pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e pelo procurador-geral. O projeto original previa aumento de 14,09% nos vencimentos das duas categorias.
Nesse caso, os salários dos integrantes do Supremo chegariam a R$ 27,9 mil. O impacto do projeto original seria de R$ 372,35 milhões no Judiciário e de R$ 144 milhões no Ministério Público. Na Câmara, os deputados julgaram os valores excessivos e reduziram o índice.
Vitória pessoal de Gilmar Mendes
Mesmo com os maiores salários do Judiciário, os ministros do STF e de tribunais superiores representam o menor percentual no impacto nas contas públicas, por serem apenas 255 magistrados. A maior parte está na primeira instância, que tem 4.130 magistrados. Eles têm os menores salários da categoria. Hoje, um juiz titular de vara ganha R$ 21.005,69 e passará a ganhar R$ 22.911,73 em 2010.
Os juízes substitutos das varas ganham 19.955,40 e, no ano que vem, terão salários de R$ 21.766,14.
A aprovação do projeto pode ser contabilizada como vitória pessoal de Gilmar, que há um ano negocia o reajuste com o governo. Em 2006, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, enviou um projeto de lei prevendo reajuste de 5% para os magistrados.
A proposta foi engavetada porque não havia clima político na época para aumentar salários.
Ontem, os ministros do STF cancelaram a sessão plenária por falta de quórum. Gilmar e Ricardo Lewandowski estavam em viagem oficial. Cezar Peluso, de licença médica. A vaga de Carlos Alberto Direito, que faleceu dia 1º, não foi preenchida. O ministro Marco Aurélio Mello comemorou o reajuste, mas acha o valor baixo: — É uma reposição das perdas salariais, que ainda está pela metade.
Também ontem, a Câmara aprovou a medida provisória 467, que prorroga até 31 de julho de 2010 contratos temporários de servidores que trabalham, principalmente, em projetos de cooperação técnica com organismos internacionais. A medida abrange 437 contratos em seis órgãos do governo e prorroga contratos temporários no Hospital das Forças Armadas. A oposição criticou o fato de o governo aprovar medidas sobre pessoal. Apesar dos sucessivos concursos públicos, a explicação é de que não houve ainda o suprimento das vagas e funções.
— São apenas 437 servidores. E houve seleção pública ou concurso por tempo determinado — argumentou o relator da MP, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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