Processo que reivindica equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com demais poderes continua aguardando julgamento no STF
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada nesta quqarta, 6, gerou dúvidas em servidores públicos federais que reivindicam a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes. A assessoria jurídica da Condsef esclarece que o STF deixou de reconhecer um recurso extraordinário que discutia o direito ao reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do valor do vale-alimentação naquele estado.
O processo julgado no STF foi ajuizado por uma servidora pública estadual e foi fundamentada numa Lei (10.002/93) do estado do Rio Grande do Sul. Nesse caso, a maioria dos ministros do STF entendeu que o processo devia ser discutido na aplicação da lei local (estadual), não havendo, portanto, matéria constitucional, determinando assim o retorno da ação para o estado do RS. Já o Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes continua aguardando julgamento no Supremo.
Em dezembro do ano passado, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae deste processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio. Por isso, a Confederação continua afirmando não ser necessária a contratação de advogados particulares para pleitear esse direito à equiparação do auxílio-alimentação. A Condsef continua orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda sem data determinada.
Nossa assessoria jurídica continua acompanhando todos os movimentos deste processo.
A equiparação dos benefícios, como o auxílio-alimentação, continua como uma das bandeiras de luta que unifica as entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos e faz parte também da Campanha Salarial 2013.
Todos devem permanecer atentos. Novidades sobre o julgamento desse recurso e outras notícias de interesse dos servidores públicos federais vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.
Comments are closed.