O Estado de S. Paulo – 09/09/2012
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff conseguiu ficar livre de negociar reajustes salariais com a grande massa do funcionalismo público federal até o fim de seu mandato, em 2014.
O aumento de 15,8%, a ser pago em parcelas nos próximos três anos, vai esvaziar a pressão que se repete todos os anos às vésperas da conclusão do projeto de Orçamento, no dia 31 de agosto. Essa também é a data final para o envio de projetos de reajustes do funcionalismo, o que acabou unificando todas as categorias de servidores numa mesma data-base.
Os funcionários que não aceitaram, no mês passado, a proposta de reajuste do governo vão ficar sem aumento salarial em 2013. É o caso dos agentes da Polícia Federal, funcionários do Banco Central, auditores da Receita Federal e servidores de agências reguladoras.
Trava. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma trava para os aumentos salariais: o que não estiver previsto em projeto de lei encaminhado até o dia 31 de agosto ao Congresso, não poderá ter recursos correspondentes incluídos no Orçamento para o ano seguinte.
“A presidente Dilma realmente encontrou um mecanismo engenhoso para diminuir as demandas”, afirma o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ). “A pressão não acaba, mas com certeza será inibida durante o resto do mandato”, acrescenta.
Para as categorias que ficaram de fora do acordo, a concessão de reajuste salarial esbarra não só na disposição política da presidente como também na legislação. Ou seja, novo aumento de servidor, só com mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que dificilmente ocorrerá este ano.
Como resultado das negociações, os servidores vão ganhar reajuste linear sobre seus vencimentos básicos, em torno de 5% no próximo ano.
A exceção são os professores e os militares, que serão contemplados com índices maiores. O impacto na folha de pessoal com esse aumento salarial está na casa dos R$ 9 bilhões.
O reajuste escalonado em três anos para o funcionalismo federal segue a mesma estratégia adotada nas negociações feitas pela presidente no início de 2011, em torno do salário mínimo.
Naquele ano, Dilma conseguiu aprovar um projeto com uma política de reajuste também até 2015. Se com o mínimo ela se livrou do desgaste político de eventualmente ter de vetar um valor maior dado pelo Congresso, agora Dilma tem um forte argumento para tentar brecar greves do funcionalismo federal. / E.L. e D.M.
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