O governo brasileiro atendeu aos apelos da Itália e aceitou formar uma comissão de conciliação para discutir por vias diplomáticas o caso do italiano Cesare Battisti. A medida é uma forma de tentar evitar que a decisão do Brasil de não extraditar Battisti seja julgada pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda).
O acerto foi feito na semana passada pelo ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) e o colega italiano Franco Frattini durante conversa na reunião da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
A comissão estava prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária entre o Brasil e a Itália, assinada em 1954 pelos dois governos. O grupo será composto por um italiano, um brasileiro, além de um indicado de um país neutro. A ideia é que se encontre uma solução jurídica amigável. Um relatório será produzido após quatro meses de análise do caso. Cada país terá ainda mais três meses para se pronunciar sobre o documento.
Segundo o acordo, no entanto, “o relatório, seja no tocante à exposição dos fatos, seja com relação às considerações jurídicas, não terá caráter de sentença arbitral”.
Ex-integrante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos nos anos 1970 na Itália.
O acordo ainda prevê que se a comissão não conseguir formar um consenso, o caso será encaminhado para Haia. “Se uma das partes não aceitar as propostas da Comissão de Conciliação ou não se pronunciar a respeito […] qualquer delas poderá solicitar que a controvérsia seja submetida à Corte Internacional de Justiça.”
O Brasil ainda não indicou seu representante e também não há previsão de quando isso vai ocorrer. A Itália teria indicado o jurista internacional Mauro Politi.
Para a oposição, o governo manobra para atrasar o julgamento em Haia e também teria agido para evitar que a presidente Dilma Rousseff tivesse que enfrentar um protesto em Bruxelas, na Bélgica, durante visita marcada na próxima semana.
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), tinha sido convidado pelo Parlamento Europeu para participar de uma reunião com familiares das vítimas de Battisti no dia da visita de Dilma. “Eu acho que é uma estratégia de protelação para que a presidente vá para Bruxelas sem constrangimento e depois fica tudo como está.”
Fonte: Folha de São Paulo
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