Brasil precisa de escola, não de presídios lotados

No País, dos 21 milhões de adolescentes, apenas 0,013% cometem crimes contra a vida

A discussão que tem feito barulho na sociedade brasileira, nos últimos meses, é sobre a redução da maioridade penal. Porém, os argumentos favoráveis, por exemplo, preocupam muitas instituições que tratam dos direitos e da igualdade, também, a quem segue contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93. Segundo a ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu ato contra a vida e os jovens são mais vítimas do que autores da violência. Os homicídios são responsáveis por 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, e, no geral, esse número representa 4,8% do total da população.

Segundo o Presidente do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck, a discussão está só começando e o tema precisa ser aprofundado. “O critério utilizado, no Brasil, para reduzir a maioridade penal, é meramente biológico, ou seja, somente a idade. O critério utilizado em outros países, como a Inglaterra, EUA ou Alemanha, leva em conta o fator biopsicológico. Trata-se da idade somada à verificação da plena consciência da atividade criminosa. Alguns ainda utilizam a gravidade do crime cometido”, explica.

Na Alemanha, prender é a última opção. O que eles chamam de responsabilidade juvenil, começa aos 14 anos, porém, a prioridade é dada às medidas socioeducativas, com diálogo, exortação, pedidos de desculpas, conciliação entre agressor e vítima, prestação de serviços e, raramente, com o pagamento de multas. E muitos casos se encerram aí. Para o ex-diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Giessen, a prisão só aumenta os casos de reincidência e as medidas devem ter um cunho educativo.

O estado alemão Baden-Württemberg adotou o projeto Chance, com alojamentos penais, onde os internos participam de atividades recreativas, de esporte e formação profissional, com apoio pedagógico e social. Em casos mais graves, são definidas até quatro semanas de detenção. Para inclinações perigosas ou culpa grave, a pena vai de seis meses a cinco anos, e para crimes mais graves, uma década. Além disso, obrigatoriamente, há progressão para o regime de liberdade após dois anos. Não há encarceramento com adultos em nenhum caso. Os tribunais ainda optam se infratores de 18 e 21 anos podem ser julgados pela Corte de Justiça Juvenil, dependendo dos casos. A prioridade, segundo Württemberg, é sempre a Justiça Juvenil.

Mesmo nos Estados Unidos, a justificativa para menores nas prisões ou corredor da morte, é que o estado garantiu todas as medidas constitucionais, os direitos civis, àqueles cidadãos que, ainda assim, optaram por infringir a lei. No Brasil, não é garantido o mínimo às crianças, adolescentes e suas famílias, como escolarização básica, condições de saúde e moradia, entre outros.

Para Flávio Werneck, o foco da discussão deve ser em torno da melhoria na prestação de serviços de segurança pública, com uma metodologia de investigação eficaz e apropriada para cada caso: “Temos índices de violência aviltantes, absurdos, aliados a uma impunidade galopante. Como culpar somente os menores se nem ao menos os números oficiais são minimamente aceitáveis (menos de 8 a cada 100 crimes são revelados)? Não estou aqui fazendo juízo de valor ou me posicionando contra a diminuição da idade para responsabilidade penal, pelo contrário. O que temos que buscar é a justiça. Os modelos exitosos de outros países, como os citados na matéria. Pena de não melhorarmos absolutamente nada em segurança pública para a sociedade, pautados apenas por uma discussão pouco aprofundada e revanchista”.