O projeto será novamente examinado pelo Senado porque foi modificado na Câmara. Depois, irá à sanção presidencial. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira, 16, em caráter conclusivo, o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais cíveis e criminais.
A proposta considera como perito oficial todo profissional habilitado para o exercício de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. Apesar de exigir nível superior para o exercício da profissão, a proposta garante a continuidade do exercício funcional pelos papiloscopistas e necropapiloscopistas que iniciaram o exercício profissional anteriormente à lei.
Entre os pontos que despertaram maior polêmica durante a tramitação da proposta está a autonomia funcional técnica e científica do Papiloscopista. As entidades policiais argumentavam que, durante a investigação de um crime, é necessária a hierarquia entre os profissionais envolvidos.
O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), apresentou complementação de voto com substitutivo ao Projeto de Lei 5649/09, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que trata do tema, mantendo o mérito e alterando a redação original.
Tramitação – Como foi alterado na Câmara, o projeto voltará ao Senado para reexame.
Íntegra da proposta: PL-5649/2009
Fonte: Agência Câmara com Ag. Diref
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