Pela proposta, o pedido deverá ser encaminhado às empresas de telefonia por escrito, com as informações técnicas necessárias à análise de viabilidade de compartilhamento. A resposta também deverá ser escrita.
Em caso de recusa, o documento deverá conter explicação detalhada dos motivos. A negativa só será permitida, conforme o substitutivo, por razões de limitação na capacidade, segurança, estabilidade, confiabilidade, violação de requisitos de engenharia ou de condições impostas pelo poder concedente.
Assim como o projeto original, o substitutivo estabelece que a utilização das torres será gratuita, mas não pode incorrer em ônus para as operadoras. De acordo com o relator, a medida pode baratear significativamente o sistemas de comunicação das polícias, uma vez que a instalação de uma torre de transmissão simples, com altura entre 40 e 50 metros, custa em torno de R$ 15 a R$ 25 mil.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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