Fonte: Agência Sindipol/DF com Agência Câmara
O Conselho de Representantes da Fenapef participou, ontem, da primeira reunião da nova Comissão Mista de Orçamento. Foi eleito como presidente o Deputado Paulo Pimenta.
O parlamentar assume o cargo no lugar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Caberá a Pimenta dirigir os trabalhos da comissão em um ano em que ela vai incorporar mais um trabalho: a análise dos pressupostos de urgência e relevância das medidas provisórias que abrem crédito extraordinário ao orçamento.
A avaliação preliminar dos pressupostos em uma comissão mista está prevista na Constituição, mas vinha sendo feita diretamente no Plenário. No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso deve respeitar à risca o texto constitucional. No caso de MPs de crédito, a Comissão de Orçamento é a responsável pela análise dos pressupostos e da adequação financeira.
Composição
O primeiro dia de encontro da Comissão de Orçamento foi marcado por um fato que pode alterar a composição do colegiado. O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou uma questão de ordem que pode inviabilizar a permanência dos dois senadores do PSD no colegiado – Kátia Abreu (TO), que está como titular, e Sérgio Petecão (AC), seu suplente.
Dias quer que a comissão cumpra a determinação da Resolução 1/06, do Congresso, que obriga a alternância anual dos membros da comissão. Os dois senadores estiveram presentes na composição de 2011, como suplentes. A questão de ordem teve a chancela do líder do bloco de apoio ao governo no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Paulo Pimenta decidiu encaminhar a questão de ordem para o presidente do Senado, José Sarney. Segundo ele, a indicação dos membros da comissão é uma prerrogativa dos líderes dos partidos na Câmara e no Senado, que encaminham os nomes para o presidente do Congresso, a quem cabe a designação. Portanto, seria de Sarney a palavra final para a questão. O senador não tem prazo para definir, mas caso concorde com o argumento de Wellington Dias, as duas vagas do PSD (titular e suplente) vão para o Psol, que só possui um senador – Randolfe Rodrigues (AP).
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