Fonte: Correio Braziliense
Procuradoria pede a abertura de ação judicial para cobrar a devolução dos recursos pagos a servidor que não teria trabalhado efetivamente na Casa entre 1988 e 2010
Um ex-funcionário da Câmara dos Deputados é alvo de ação de improbidade administrativa apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, que o acusa de ter recebido salários da Casa por 20 anos sem efetivamente trabalhar, e ainda acumular o cargo com outro em uma cidade a 400km da capital federal. O caso está sob análise da Justiça Federal de Brasília. Se o processo for aberto e Elias José Ferreira acabar condenado, ele terá que devolver aos cofres públicos o que ganhou irregularmente, além de perder os direitos políticos, pagar multa, ficar impedido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais. O MPF-DF pede ainda liminar para tornar os bens do suspeito indisponíveis.
Elias José Ferreira ingressou na Câmara em setembro de 1980 e esteve na Casa até março de 2010, passando por cargos como auxiliar de gabinete e técnico legislativo. Em julho de 1988, ele também assumiu o posto de defensor público em Coromandel (MG). A investigação do MPF-DF aponta que, a partir daquele ano, Ferreira esteve vinculado aos dois órgãos em cidades diferentes e com horários de trabalho semelhantes. “A função que ele exercia na Câmara obrigava a presença física e a assinatura da folha de ponto”, comenta o procurador da República Frederico Paiva, responsável pelo caso.
De acordo com o procurador, a investigação começou a partir de um procedimento disciplinar aberto pela própria Câmara contra Ferreira, concluído no ano passado. Nos depoimentos, relata Frederico Paiva, o ex-servidor disse que, quando esteve lotado no gabinete do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), sua função era apenas conseguir votos para o parlamentar em Coromandel, enquanto atuava como defensor público na cidade. Sua presença foi registrada em ambos os lugares em 129 dias úteis. Nesse período, ele manteve o direito a recesso remunerado, salário, auxílio-alimentação e até o pagamento de horas extras referentes a 43 sessões noturnas em que não esteve presente — tudo custeado pela Câmara dos Deputados.
Candidatura
O deputado Antônio Andrade afirmou ao Correio que Elias Ferreira estava cedido a seu gabinete e sempre compareceu normalmente ao trabalho em Brasília. Andrade nega que a função do suspeito tenha sido trabalhar em sua campanha. “A marcação de presença era obrigatória e ele a fazia, só saiu há um tempo dizendo que ia se candidatar a vereador, mas soube que ele desistiu e não tive mais notícias”, disse o parlamentar, que não soube informar por quanto tempo Ferreira atuou em seu gabinete, e garantiu não ter conhecimento das acusações feitas pela Câmara e pelo MPF-DF.
O procurador Frederico Paiva assegura que não há provas apontando que o deputado Antônio Andrade soubesse das irregularidades cometidas por Elias Ferreira, como a fraude da folha de ponto.
A Diretoria-Geral da Câmara não deu detalhes sobre o caso, informando apenas que Elias José Ferreira não consta mais no quadro de funcionários da Casa. O suspeito não tem advogado registrado na ação nem foi localizado pela reportagem. Segundo o procurador, ainda não foi calculado o valor que Ferreira terá que devolver aos cofres públicos.
Comments are closed.