Mudanças no Código do Processo Penal incluem aumento dos tipos de medida cautelar
A Câmara dos Deputados deve analisar na noite desta quarta-feira (23) a redução de pena para presos que estudam. A proposta permite que, para cada 12 horas de estudo, o detento diminua em um dia sua pena.
Outro projeto que deve ser analisado cria novas modalidades de medida cautelar. Hoje, enquanto o acusado não é julgado, o juiz pode mandar prendê-lo, mantê-lo em liberdade provisória ou estipular fiança, dependendo da gravidade do crime e dos riscos envolvidos. A proposta cria mais alternativas para o período que antecede o julgamento.
Após reunião nesta terça-feira (22), líderes chegaram a um consenso sobre várias mudanças no Código do Processo Penal. A votação deve ocorrer em sessão extraordinária.
Ainda ontem, mais cedo, os deputados entraram em consenso para votar a medida provisória que viabiliza a implantação do trem-bala, que ligará Campinas ao Rio de Janeiro, passando por São Paulo e outros municípios do interior.
A proposta do governo concede R$ 20 bilhões de empréstimos do BNDES para as obras. A oposição, contudo, briga contra a criação de uma estatal para administrar o projeto.
Outra proposta polêmica, mas deixada para a semana que vem, é a que aumenta o valor pago pelo Brasil ao Paraguai para comprar a energia que sobra da usina de Itaipu. Pela propôs, o contrato passaria de US$ 120 para US$ 360 milhões por ano.
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