Organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a atuação do então Deputado João Campos (PSDB-GO) o I FORUM NACIONAL SOBRE PAPILOSCOPIA E INSTITUTOS DE INDENTIFICAÇÃO DO BRASIL, realizado hoje no Plenário 02 da Câmara dos Deputados, iniciou-se com as palavras do presidente da FENAPPI, Luiz Antonio, que destacou a realidade dos papiloscopistas e órgãos de identificação no Brasil além dos os resultados produzidos pela perícia papiloscópica no Distrito Federal.
Os debates tinham como embasamento a valorização da importância da função do trabalho da categoria, pois este permite a obtenção de laudos oficiais. O Dep. Marcos Vicente (PTB-ES) reforçou a relevância da realização do fórum como oportuno no momento vivido e que a exemplo do Rio de Janeiro, a profissão precisa ser reconhecida em todo o país. “O papiloscopista policial é altamente qualificado, e possui o método de identificação mais preciso, sendo requisito básico para exercer a profissão, nível superior, e que os mesmos utilizam métodos tecnológicos de última geração”, salientou o deputado, que no PL nº 6.912/06 propõe que seja alterado o disposto no art. 159 do Cód. Penal, para que a interpretação não ofereça dúvidas relativas ao enquadramento dos papiloscopistas policiais como peritos oficiais, assim como, para que a competência da elaboração dos laudos sejam de autorias próprias.
Passada a palavra ao Secretário Nacional de Segurança Publica, Luiz Fernando Correia, o mesmo solicitou que profissionais dos variados setores da segurança pública trabalhem juntos na criação de uma política. “As posições técnicas firmes dos profissionais norteiam as ações dos gestores e podem evitar os experimentos que desgastam o Estado frente à população” afirmou. Ele disse ainda, que os investimentos para compra de equipamentos e para capacitação de profissionais são fundamentais e já estão sendo feitos por esse governo.
Durante o fórum ficaram explícitas as precárias condições de trabalho de papiloscopistas em alguns estados, sendo necessária a uniformização profissional, para que essa situação seja revertida. Outro ponto tratado pelos palestrantes foi a IN nº 14 que desvia particularidades dos papiloscopistas para a perícia dentro do DPF. O presidente do Sindipol/DF, Luis Cláudio Avelar, esteve presente, consolidando seu apoio aos papiloscopistas.Cláudio Avelar entende que é necessária a valorização das atribuições iniciais destinadas à categoria.
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