Fonte: Agência Câmara
As candidaturas oficiais ainda não foram registradas na Mesa Diretora
O prazo para o registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara termina no dia 1º de fevereiro, às 19 horas. Até este momento, nenhuma candidatura à Presidência da Casa foi formalizada, mas três deputados demonstraram a intenção de disputá-la: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES).
O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) havia anunciado sua intenção de disputar o cargo, mas na tarde de ontem desistiu da candidatura e decidiu apoiar Henrique Eduardo Alves.
O Regimento Interno permite que qualquer deputado seja candidato à Presidência. Para os outros cargos da Mesa, no entanto, há uma regra restritiva, que é integrar a legenda ou bloco partidário com direito à vaga.
A divisão de cargos é determinada a partir dos tamanhos das bancadas (princípio da proporcionalidade partidária) e de acordos entre as legendas.
Mudança
Desde a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a Presidência da Câmara, em 2005, os partidos mudaram sua estratégia. O partido que tinha a maior bancada e o direito regimental à vaga na época era o PT, que teve dois candidatos: Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG), que disputou de forma avulsa, sem o apoio formal da bancada.
Com a divisão de votos do PT, Severino conseguiu ser eleito, mas renunciou em setembro daquele ano para evitar um processo de cassação.
Desde então, nas eleições posteriores para a Mesa o cargo da Presidência foi a última escolha dos partidos, pois qualquer candidato pode vencer a disputa. As legendas, portanto, preferem garantir os outros 10 cargos e disputar no voto, depois de negociações e acordos, a Presidência da Casa.
Composição
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes. Os membros efetivos da Mesa não podem ser líderes de bancadas nem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.
O presidente da Casa representa a Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e supervisiona seus trabalhos e sua ordem. Entre as suas atribuições, estão a de substituir o presidente da República, na ausência do vice; e a de integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional.
O 1º vice-presidente da Câmara substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos e elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução.
Por sua vez, o 2º vice-presidente examina pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados; exerce a função de corregedor; e promove a interação institucional entre a Câmara e os órgãos legislativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O 3º secretário controla o fornecimento de passagens de transporte aéreo aos deputados; examina os pedidos de licença e justificativa de faltas; e exerce a função de corregedor-substituto.
Já o 4º secretário supervisiona o sistema habitacional da Câmara. Ele distribui as unidades residenciais para uso dos deputados; propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; e encaminha, à diretoria-geral, concessões de auxílio-moradia aos deputados que não ocupam imóveis funcionais.
Comments are closed.