Esse tema já foi amplamente debatido e até hoje ainda não existe consenso nem ao mesmo um caminho bem definido, com uma trajetória estratégica, com chance de se alcançar o objetivo. Aliás, essa deveria ser a primeira decisão… Qual é o objetivo?
Procurando respostas, devemos começar pelas perguntas. A primeira poderia ser: O que pretendemos realmente?
a) Quero ser perito
b) Quero ser delegado
c) Não sei bem o que quero, mas desejo ser reconhecido na função que escolhi quando decidi ser policial federal, com a chance de vislumbrar futuro na minha carreira, com possibilidades reais de promoção pelo reconhecimento de meu valor.
Cada um tem a livre chance de escolher de forma umbilical, mas já que somente haverá a possibilidade de mudança positiva através do consenso, seria mais interessante se o representante desse pensamento tivesse condições de agir, buscando o interesse coletivo, o que apesar de difícil, não é impossível.
Quando iniciei no sindicato, optei pela letra B, pois acreditava que o topo da carreira policial seria a função do delegado, pois apesar dos pesares era e continua sendo o chefe de polícia. “Carreira única seria a solução”. Hoje sei e reconheço que essa escolha acontecia pelo meu amadorismo e falta de conhecimento político.
Com o passar do tempo e ante as dificuldades, cheguei a pensar que a solução seria ser reconhecido como perito, já que somente com muita perícia poderia desempenhar bem as funções inerentes ao dia a dia policial. Apesar de ser verdade, os debates me fizeram concluir que poderia ser uma luta inglória e que atrairia tantos inimigos, com suas infames justificativas que não valeria a pena. Melhor, portanto buscar outra alternativa…
Batendo de porta em porta, de gabinete em gabinete…reunião após reunião…políticos com suas promessas, doutrinadores com seus entendimentos e Governo com seus executores e gestores, muitas vezes imbecis e na melhor das hipóteses resistentes a qualquer tipo de mudança, conclui que a melhor opção seria a de fazer valer o que realmente quero e desejo para minha carreira. Valorização…
Apesar de possuir os mesmos pré requisitos para ser Delegado, até mais, pois também me formei em Administração e de possuir o título especialista em Direito Público por conta de uma pós graduação com quase 600 horas, na verdade não quero ser delegado, quero sim melhorar o salário e poder progredir no órgão ocupando inerentes à minha capacidade.
Permito-me usar meu caso como exemplo, pois serve para a grande e arrasadora maioria dos policiais federais. Para esses guerreiros anônimos, ser delegado ou perito é apenas o custo para se poder receber maior salário ou ocupar as funções de chefia, já que discriminados, nada podem fazer contra o injusto sistema de dominação incompetente, onde mesmo sem justificativa, a tradição e os costumes (maus) fazem assim acontecer.
Nas andanças pelo MPOG, tive a felicidade de receber a informação de que no DPF não existiria a possibilidade de carreira única ou cargo único, pois o que existe seriam cinco carreiras policiais que não se comunicam de forma alguma. Surge então a primeira boa notícia, pois sendo assim, não existiria, portanto qualquer tipo de relação hierárquica entre elas, pois cada cargo compõe com exclusividade o início e o fim de cada carreira, ou seja, o topo da carreira de Delegado pertencerá privativamente ao ocupante da classe especial e da mesma forma para com os agentes, escrivães, papiloscopistas e também para os peritos.
Se o topo da carreira do agente, por exemplo, cabe ao agente especial, então quer dizer que nenhum delegado poderá se absorver da titularidade de superior hierárquico. Basta então que façamos fazer a lei que rege o estatutário, que diz claramente que a hierarquia será definida prioritariamente pela classe superior de cada cargo.
A título de exemplo podemos observar o Decreto-Lei nº 2.320, de 20 de janeiro de 1987, que “Dispõe sobre o Ingresso nas Categorias Funcionais da Carreira Policial Federal, e dá outras Providências.”
Os cargos passaram a ser designados como categorias funcionais e o citado Decreto-Lei estabeleceu ainda a classificação das categorias e a hierarquia na carreira:
“Art.1º – A Carreira Policial Federal far-se-á nas Categorias Funcionais de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Censor Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, mediante progressão funcional, de conformidade com as normas estabelecidas pelo Poder Executivo.
§ 1º – As categorias funcionais de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal e Censor Federal são classificadas como categorias de nível superior.de Polícia Federal e
§ 2º – As categorias funcionais de Escrivão de Polícia Federal, Agente e Papiloscopista Policial Federal são classificadas como categorias de nível médio.
Art.2º – A hierarquia na Carreira Policial Federal se estabelece primordialmente das classes mais elevadas para as menores e, na mesma classe, pelo padrão superior. “(grifo nosso).
Deve ser lembrado que em decorrência da lei 9266/96 todos os policiais federais compõe categoria de nível superior e para o entendimento bastaria fazermos valer a lei atual, que diz que um agente especial é quem comanda os demais agentes e assim por diante em cada cargo. Caberia então ao Delegado, que solicitasse ao agente de classe superior que promovesse a diligência. Esse por sua vez decidiria quem e como se desenvolveria tal operação. A lei já existe, basta para tanto que seja exigido seu cumprimento e não uma lei nova. Um sábio sindicalista, Edson Tessele de Santa Catarina, já desenvolveu essa tese, mais ainda não conseguiu o respaldo suficiente para a mudança de paradigma sindical.
Talvez por isso e pela fome de poder que consome os Delegados é que lutem tanto por uma Lei Própria que regule de vez a relação de poder e controle do DPF. Obviamente, em sua versão, que contém com requintes de crueldade, o poder absoluto para eles, seja regido pela sobrevivência de suas funções de polícias judiciária ou pelo controle real das funções de comando no órgão.
Nós pobres mortais, nos contentaríamos em comandar apenas as investigações e as operações policiais, que fazem parte unicamente de nossa função, por eles desviada. Porém devemos de forma solidária e altruísta permitir que fiquem com todo o resto.
De qualquer forma a questão fica limitada ao fato de nos permitirmos ser chefiados por quem não possui competência para tal. A história Geral mostra que nenhuma mudança aconteceu com paz e amor. Nem na índia ou no Tibet. Toda revolução passou obrigatoriamente pela dor e sofrimento e em nosso caso não poderia ser diferente.
Para que as mudanças ocorram é necessário em primeiro lugar CORAGEM e depois coerência e estratégia para que se chegue ao sucesso. O modelo sindical no DPF apesar de obsoleto é o que garante a representação, cabe então à categoria fazer valer sua vontade, porém com participação e não apenas com chorumelas pelos corredores, nem tampouco se mijando de medo do Dotô que poderá cortá-lo da próxima viagem.
Quanto à nova nomenclatura que se está começando a debater, o OPF – Oficial de Polícia Federal, não acredito nessa idéia, pois vai de encontro às tendências do Governo que é de se dotar de poder de polícia outras forças setoriais, sendo orientado mais ou menos tal e qual o modelo americano: Drogas, tesouro, armas, etc., porém o debate é legítimo e pode fazer aparecer um novo modelo melhor ainda, quem sabe…
O sindipol até já debateu e aprovou por unanimidade a criação de outra polícia que poderia ser batizada de Agência Federal de Investigação (já existe até um PL nesse sentido), que trataria basicamente da prevenção e repressão aos tradicionais crimes deixando para o DPF as apurações decorrentes da Previdência Social, Receita Federal, Ministério Público, colarinho branco e assim por diante.
Dessa forma poderia ficar criada a Carreira Única de delegado com seus auxiliares da Carreira Única de perito, pois os demais poderiam ser remanejados para o novo órgão e fazer polícia na essência da palavra. Quem sabe os novos congressistas que estão por chegar não dão uma força pra essa idéia.
Cláudio Avelar
Agente Federal desde 1984
Diretor de Estratégia Sindical –Sindipol/DF
Senador -Suplente
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