Mudanças na Legislação poderão ocorrer em virtude do assassinato do casal Richthofen pela filha Suzane. Foi aprovado ontem pela CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que não autoriza familiares que cometeram crimes contra parentes de terem direitos aos bens das vítimas.
Atualmente, a legislação permite que os bens cheguem ao poder de quem comete crimes. O irmão de Suzane Richthofen entrou com uma ação para que ela não fosse beneficiada pela herança – caso contrário ela teria direitos à herança de seus pais. “Com certeza quem mata o pai e a mãe está disposto a matar também irmão e outro herdeiro para conseguir uma herança. O projeto é um desestímulo para esse tipo de crime que está se tornando cada mais mais corriqueiro na nossa sociedade”, conclui o autor do projeto, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ).
O texto do projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara, de acordo com a proposta após o trânsito da sentença, o acusado perde seu direito à herança. O projeto segue para a análise do Senado, lá não haverá a necessidade de passar por votação no plenário. “Há um clamor popular contra a violência, contra a impunidade. Uma pessoa que matou o pai ou a mãe ainda herdar os seus bens causa repulsa. Acho que o Senado aprova facilmente o projeto”,afirmou o parlamentar.
Em 2005, Suzane Richthofen obteve liberdade devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.Recentemente, o juiz da 1ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo, Richard Francisco Chequini decretou a prisão preventiva de Suzane.
DADOS: JORNAL DE BRASÍLIA
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