Fonte: Sindipol/DF
Foram registrados, no ano de 2013, segundo o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 50.320 casos de estupros, incluindo homens e mulheres. Além disso, houve um aumento no número de tentativas de estupro, que no mesmo ano alcançaram os 5.931 casos, uma média de 2,9 por cada 100 mil habitantes.
Recentemente, casos de estupro têm sido muito divulgados na mídia, como das quatro amigas, no Estado do Piauí, vítimas de estupro coletivo, que culminou com a morte de uma das adolescentes, de apenas 17 anos, bem como a notícia sobre a prisão de Jacson Borba Cordeiro, que se passava por policial para violentar alunas das escolas de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia, no DF. Até o dia em que foi detido, 25 casos haviam sido registrados, mas a polícia já falava em um número maior. O levantamento do Anuário alerta que apenas 35% das vítimas relatam o fato à polícia. Com isso, é possível que a quantidade de casos de estupro tenha sido ainda maior, em 2013, com 143 mil casos.
Na Suécia, em 2010, foram registrados 63 crimes de estupro por 100 mil habitantes, considerada a segunda maior taxa da Europa, porém, segundo o Conselho Nacional para Prevenção de Crime em Estocolmo, nesse país, uma mesma vítima pode ter todos os casos notificados e julgados separadamente, o que torna o comparativo questionável, já que, outros países registram esse tipo de crime apenas uma vez, por vítima. Isso acarreta na elevação da taxa, mas não se trata de uma epidemia e, sim, da mudança de atitude. O debate no país surtiu efeito e aumentou a conscientização da população, encorajando as mulheres a prestarem queixas na polícia. Além disso, em 2005, houve reforma na legislação de crimes sexuais, ampliando a definição legal para estupro na Suécia, como, por exemplo, casos em que as vítimas se encontravam adormecidas ou intoxicadas.
No Brasil, dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo, divulgados este ano, destacam o aumento de mais de 40% das denúncias de violência contra as mulheres no Brasil. Pelo Ligue 180 (número que fornece contatos para os serviços sociais, com orientação jurídica e/ou psicológica, como os Centros Especializados de Atendimento à mulher ou de assistência social), foram realizados 485 mil atendimentos, em 2014, com 52.962 denúncias de agressões físicas, psicológicas, moral e sexual. Ainda no ano passado, foram feitas 1.066 ocorrências, contra 1.151 denúncias, em 2013. O Mato Grosso do Sul lidera o número de registros, com ligações de 65 dos 78 municípios. No estado, uma mulher é estuprada a cada sete horas.
“Temos mais de 50 mil casos catalogados, subnotificados e com pouca resolução. A cultura da impunidade e a justificação dos casos, ou enquadramento em outros crimes que não se relacionam, tornam a punição mais difícil. Outro grande problema é atribuir a culpa à vítima e acusá-la de ter provocado o fato. A mudança precisa partir do sistema de segurança pública, com investigações eficientes, policiais treinados, meritocracia na composição das forças policiais, com profissionais especificamente qualificados e não apenas graduados, celeridade na fase processual e com o fim da impunidade”, enfatiza Flávio Werneck.
Na própria cartilha Viver sem violência é direito de toda mulher – Entenda a Lei Maria da Penha, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, fica claro que a prisão pode ser realizada em flagrante e o juiz pode solicitar a prisão preventiva, em casos de necessidade e para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, no prazo de 48 horas. Mas ressalta que “de qualquer forma, essas prisões são temporárias. No final do processo criminal o agressor pode ser condenado à prisão, mas em alguns casos ele pode cumprir outras penas em liberdade”, o que deixa a mulher em estado de vulnerabilidade.
De acordo com a cartilha, as mulheres ainda podem pedir a medida protetiva de urgência, na delegacia, na promotoria de justiça e também na defensoria pública, mesmo sem a presença de advogados.
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