Três cargos estáticos e que não se comunicam são a maior novidade do Projeto: DELEGADOS que conseguem mais poder ainda; PERITOS que recebem entre outras atribuições, o que hoje é favorável aos papiloscopistas e os AGENTES que serão os “FAZ-TUDO” carregadores de mala e meros cumpridores de ordens com pouquíssima ou nenhuma autonomia.
Deve ser ressaltado que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, divulga ter firmado acordo com as entidades de classe da PF, onde expressamente estaria definido que a segunda etapa da discussão salarial da categoria seria feita a partir de três pontos: estrutura da carreira, desenvolvimento dos policiais nessa carreira e tabela salarial.
Se há um compromisso formal do Governo, através do ministro da Justiça, de fazer essa discussão numa mesa de negociações e o que se vê agora, com esse absurdo de anteprojeto de Lei Orgânica, é a decisão unilateral do MJ, ignorando por completo o acordo, fica muito difícil de se aceitar.
Não se pode afirmar que alguma entidade tenha participado desse projeto. Mas a diretoria do Sindipol/DF tem certeza que nenhum sindicato de policiais e a Fenapef jamais participaria ou concordaria com isso.
Continua a não existir CARREIRA. Se o projeto passar, continuaremos a receber ordens de pessoas que não conhecem o Órgão e chefiam operações sem deter o conhecimento e experiência necessárias ao bom desempenho de suas funções.
Para finalizar, pelo que se pode abstrair de tudo isso é que se estaria vinculando a complementação do aumento na reestruturação da CARREIRA. Porém o que se percebe é que não existirá CARREIRA nunca mais, se esse projeto passar.
Vincular o aumento do subsídio a mudança da CARREIRA é demonstrar de vez que o que se pretende é aproximar o salário dos Delegados e Peritos dos praticados pelo Ministério Público enterrando definitivamente qualquer discussão com relação a CARREIRA, que aliás não existe, pois CARREIRA possui início, meio e fim.
Hoje existe um objetivo para o sindicalismo consciente da Polícia Federal: CARREIRA. Esse objetivo pode ser assassinado brutalmente por um projeto de lei particular que acabará com a esperança de ver nascer um órgão que seria administrado pelos mais capazes e onde somente os melhores investigadores coordenariam as operações policiais com a capacidade demonstrada ao longo de seus anos de dedicação.
Será pedir demais, exigir que somente os melhores exerçam os cargos de comando?
O movimento sindical na Polícia Federal deseja o cargo único com desenvolvimento na CARREIRA. Já foi dito antes por diversos “entendidos” que se trata de matéria inconstitucional.
Ora, se o agente, escrivão ou pap., não pode ser promovido a delegado, basta então fazer com o cargo de Perito e Delegado, o que esse projeto quer fazer com o escrivão e com o papiloscopista, criando um novo cargo para onde todos seriam transformados. Aí sim veríamos um polícia aos moldes do FBI.
Ademais poucos são os policiais que desejam ser delegados, desejam sim é serem reconhecidos, valorizados e promovidos. A Nomenclatura pouco importa, o que vale é o significado, com a justa remuneração.
É necessário ouvir o que os servidores do PEC têm a dizer, mas aparentemente as mudanças são positivas para a categoria administrativa.
Em breve o anteprojeto será divulgado na íntegra.
UNIDOS SEREMOS MAIS FORTES
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