O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) reúne-se nesta segunda-feira (23/4), em Brasília, para examinar, entre os 91 processos que possui na pauta, proposta de resolução de estabelecimento de regras gerais para o exercício do controle externo da atividade policial pelos membros do Ministério Público em todo o Brasil. Isso significaria uma intervenção direta do Ministério Público na rotina diária da polícia.
De acordo com o conselho, caso resolução nesse sentido seja aprovada, a idéia é que os promotores de Justiça e os procuradores federais passem a ter poder para inspecionar repartições policiais, civis e militares, examinar os autos de inquéritos, as prisões e averiguar a destinação de bens apreendidos (armas, valores, drogas, veículos).
A fiscalização pelo MP incluiria, também entre outros aspectos, o exame da regularidade e cumprimento de mandados de prisão, requisições e medidas determinadas pelo Ministério Público e pela Justiça, inclusive relativas à escuta telefônica.
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