Governo pressiona pela criação do colegiado responsável por investigar violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988. A meta é começar os trabalhos ainda este ano
O governo vai pressionar o Senado para garantir a análise do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade em duas semanas. A oposição, que fez barulho na Câmara, promete não criar problemas e a ordem das lideranças do PSDB e do DEM é de votar o texto que saiu da Câmara, sem fazer modificações. Depois de uma longa negociação com líderes de bancada e membros do próprio governo, o Palácio do Planalto espera que o grupo comece a trabalhar ainda neste ano.
A proposta levada ao Congresso ainda no governo Lula foi construída no “fio da navalha”, segundo interlocutores palacianos. Por isso, a resistência de Dilma Rousseff em negociar o texto. “Não nos cabe mexer mais no projeto. A iniciativa é do governo e cabe a ele ficar com o julgamento — favorável ou não — dos trabalhos realizados pela comissão. O que vamos fazer é fiscalizar a comissão para que não se transforme numa comissão da mentira”, afirma o líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PR).
Com a aprovação da matéria, a polêmica ficará por conta da nomeação dos membros. Pelo projeto, a presidente Dilma Rousseff terá a responsabilidade de escolher os sete comissionados. “Fizemos alterações na Câmara e agora vamos trabalhar para que a indicação dos membros seja a melhor possível”, diz o presidente do DEM, Agripino Maia (RN).
O relator da proposta no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vai apresentar na próxima quarta-feira o parecer sobre o projeto e acredita que a tramitação será tranquila. “É um bom projeto, redondo. Ele dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começaram com a Lei da Anistia, com a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, com as reparações e com a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído,” afirma o senador.
A Comissão da Verdade investigará violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. O foco, no entanto, será o regime militar. O longo período das investigações, o perfil dos membros da comissão e o tempo de duração dos trabalhos — que é de dois anos —, foram as principais críticas ao projeto. “Existe a possibilidade de alguém pedir vista na próxima semana, mas não vou segurar o projeto”, afirma o senador tucano.
Seminário
Também na próxima semana, a Câmara vai realizar o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, falará sobre a implantação da Comissão da Verdade no Brasil. Lideranças internacionais apresentarão experiências de outros países na criação de comissões da verdade e do papel das leis de anistia. O assunto será abordado em um painel comandado pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça; Luis Inacio Adams, da Advocacia-Geral da União; e Miriam Belchior, do Planejamento. Painéis sobre mortos e desaparecidos políticos, além da Operação Condor, também comporão o evento.
Fonte: Correio Braziliense
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