A terça-feira promete ser barulhenta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os parlamentares farão hoje a análise de mais uma etapa de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Desta vez, a polícia terá de encarar um inimigo que quer lhe limitar o poder. O Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) apresentou em maio deste ano um projeto que prevê a autorização de instauração de inquérito policial pelo MP, e não mais pela polícia. Por isso, o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que também é delegado de polícia, apresentou na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de derrubar a proposta do Conamp e manter com a polícia a atribuição prevista na Constituição. Hoje, a partir das 14h, vários delegados das polícias Civil e Federal prometem passar pela Câmara para participar da sessão da CCJ que analisará o projeto que intercede pelos policiais.
Para acalorar ainda mais os ânimos – e irritar a polícia -, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) citará o recente caso da adolescente de 16 anos que passou 27 dias presa com 20 homens no Pará. Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados, Mauro Cezar Lima, o argumento não é suficiente. Lima promete levar à discussão o caso do promotor de Justiça que é acusado de matar um jovem e ferir outro
O delegado pede que toda categoria esteja unida nesse caso e defende que “O Conselho Nacional do Ministério Público invadiu competência exclusiva das polícias Civil e Federal ao permitir que o MP possa instaurar inquérito policial para investigar crimes e contravenções”, afirma presidente do Sindepo. Após a votação na CCJ, o oprojeto deve seguir para o plenário.
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