A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta quarta-feira (21) a realidade da perícia oficial papiloscópica no Brasil. Os papiloscopistas policias investigam locais de crime para emitir laudos de perícia que são fundamentais no inquérito policial, afirma o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propôs a audiência. “Também vamos discutir a necessidade de imediata aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso sobre a regularização dos profissionais de identificação no País.”
No ano passado, o papiloscopistas reunidos no 1º Fórum Nacional sobre Papiloscopia e Institutos de Identificação do Brasil reivindicaram a aprovação do Projeto de Lei 6912/06, do ex-deputado Marcus Vicente. A proposta exige a presença de dois peritos oficiais para os exames de natureza papiloscópica e define como perito o servidor público de órgão responsável por atividades de perícia. Hoje, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) não especifica quem são os peritos oficiais, o que, segundo o autor do projeto, tem levado a questionamentos judiciais sobre a validade de laudos emitidos por papiloscopistas civis e criminais.
Na ocasião, os papiloscopistas também pediram a criação de um departamento de identificação no Ministério da Justiça para padronizar os procedimentos no setor em todo o País e a reivindicaram a exigência de nível superior para ingresso na carreira nos estados onde ainda só é exigido nível médio.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– a ministra da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura;
– o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Antônio Carlos Biscaia;
– o presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi), Luiz Antônio Oliveira Barbosa.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12.
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