Fonte: Agência Câmara
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) realizará audiência pública, no próximo dia 24 de abril, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, para discutir Política de Inteligência Nacional. O anúncio foi feito ontem pela presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que também acumula à presidência da CCAI.
O evento promoverá painéis de discussão durante todo dia. Os debates serão divididos em dois grandes eixos: a Inteligência e os grandes eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20) e o que o Brasil considera, hoje, ameaça à soberania nacional.
O objetivo da audiência pública “Política de Inteligência Nacional, em debate no Congresso ” é dar ao parlamento brasileiro uma leitura mais apropriada da visão de autoridades brasileiras e especialistas sobre sistema de Inteligência Nacional. Além disso, a expectativa é que os debates possam fortalecer e estimular políticas públicas para a área de Inteligência Nacional.
Segundo Perpétua Almeida, o Congresso deveria discutir com mais profundidade a questão da inteligência nacional. “Pesquisando nos arquivos da Casa, eu considero que o Congresso tem prestigiado pouco esse tema. Considero que a sociedade brasileira precisa saber se o Brasil está seguro e quais são as articulações que estão sendo feitas no sentido de garantir a segurança nacional”.
A deputada destacou, ainda, que o objetivo é votar na próxima sessão do Congresso Nacional o Regimento Interno. “Espero que possamos votar o regimento que, há alguns anos, dorme na gaveta. Vejam a importância que o Congresso está dando à política de inteligência: a nossa Comissão Mista sequer tem um regimento votado pelo plenário do Congresso. Estamos com um regimento provisório e precisamos da homologação”.
O senador Fernando Collor (PTB/AL), que hoje acumula a vice-presidência, assumirá em maio a presidência da Comissão de Inteligência. Segundo o Regimento, o Senado e a Câmara se revezam na presidência que tem eleição anual. A CCAI é formada pelos presidentes das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e pelos líderes do governo e da minoria do Congresso Nacional. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), também são membros da Comissão de Inteligência.
Participaram do debate o Comandante do Exército, Enzo Martins Peri, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o Ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional , General José Elito Carvalho Siqueira, o consultor Legislativo do Senado Federal Joanisval Brito Gonçalves e Luis Manuel Rebelo Fernandes, Secretário Executivo do Ministério dos Esportes. Na segunda etapa da audiência pública, a Comissão convidou o Ministro da Defesa, Celso Amorim, o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra e Denilson Feitosa do Ministério Público de Minas Gerais.
Comments are closed.