Fonte: Agência Fenapef
Foi instalada hoje à tarde (16), no Congresso Nacional, a comissão mista que analisará a Medida Provisória 650/2014. A MP dispõe sobre a reestruturação da carreira policial federal de que trata a Lei 9.266/1996 e sobre a remuneração da carreira de perito federal agrário de que trata a Lei nº 10.550/ 2002. O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) foi eleito presidente e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vice-presidente. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE) e o sub-relator é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Agora, será marcada uma reunião para dar continuidade às discussões.
Em negociação com o Ministério do Planejamento, os policiais aceitaram um reajuste de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). Para que o governo conceda o reajuste, porém, é necessária a aprovação do projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).
A Medida Provisória nº 650 repõe parte das perdas inflacionárias. Dos 15,8% – percentual padrão para todo funcionalismo, dividido em três parcelas desde 2012 -, os policiais federais receberão 12% tão logo o PLN seja aprovado pelo Congresso. Os 3,8% restantes entrarão nos contracheques a partir de janeiro de 2015. A MP 650 – alterou a Lei nº 9.266/1996 – também iniciou o processo de reestruturação da carreira – definiu que os cinco cargos da PF passarão a ter o mesmo grau de complexidade das atribuições (nível superior).
O presidente em exercício do Sindipol/DF, o diretor da Fenapef, Marcus Firme e o presidente da Fenapef, Jones Leal, participaram da instalação da comissão. “Acreditamos que esta comissão será isenta e tratará a Polícia Federal como se deve: compreendendo o que é melhor aos servidores”, afirmou Leal.
Comments are closed.