Fonte: Blog Brasil Post
Por Kalinca Copello e Celina M. A. Bottino
A segurança pública é um dos grandes desafios do Brasil hoje. Em 2014, mais de 58 mil pessoas foram vítimas de mortes violentas no país. São cifras que aumentam a cada ano e que são superiores às estatísticas de mortes em conflitos armados. Entre 2004 e 2007, por exemplo, 147.343 pessoas foram assassinadas no Brasil, quase o dobro das 76.266 vítimas que morreram no Iraque durante o mesmo período.
Os dados também são alarmantes quando se referem apenas a mortes decorrentes de ação policial. Em 2014, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 3 mil pessoas foram mortas pela polícia, um aumento de 37% em relação a 2013. Fora isso, são recorrentes as denúncias sobre emprego de violência desproporcional, corrupção e críticas a baixas taxas de elucidação de crimes por parte da polícia.
Mas, no atual sistema, policiais também são vítimas. Em 2014, quase 400 foram mortos. Pressionados ao extremo, milhares deles sobrevivem a condições precárias de trabalho, sem equipamento ou treinamento adequado. Explorados e sob constante risco de vida, estes policiais convivem sob grande estresse físico e psicológico, além de estarem sujeitos a um alto índice de distúrbios emocionais, que em alguns casos levam até mesmo ao suicídio.
Essa realidade demonstra que algo precisa mudar. O nosso sistema de segurança pública, tal como estabelecido pelo artigo 144 da Constituição Federal, se demonstra inadequado para trazer as soluções que precisamos. Ele não é atualizado desde o regime militar e a ausência de um debate mais profundo tem se mostrado um grande empecilho à formulação de propostas alternativas.
Vamos buscar uma solução?
Para promover um debate informado sobre o tema, a plataforma MUDAMOS acaba de lançar um espaço para a construção de soluções para um sistema de Segurança Pública que atenda às atuais necessidades do Brasil. O ponto de partida da discussão serão os temas apresentados pela Proposta de Emenda Constitucional 51 (PEC 51): desmilitarização, ciclo completo, carreira única, descentralização federativa, controle da atividade policial e padronização da formação policial. Apesar de existirem centenas de PECs alterando o art. 144 da Constituição Federal, a PEC 51 foi escolhida por ser mais abrangente.
Assim como aconteceu no primeiro ciclo, quando a plataforma tratou da Reforma Política do Século 21, o objetivo do MUDAMOS é trazer o maior número de atores possíveis para o debate sobre segurança. Por isso, é fundamental a participação não apenas dos setores público, de educação, privado e do cidadão, mas também das polícias e entidades da sociedade civil organizada.
Considerando a polarização existente nesse meio e buscando garantir que os policiais contribuam, haverá a possibilidade de participação anônima, através do uso de pseudônimo, preservando a identidade dos participantes e garantindo privacidade.
Após quatro meses de discussão, esperamos poder conhecer os pontos de atrito e convergência entre as diferentes categorias e setores. Ao final desse processo, as contribuições serão compiladas em documentos e encaminhadas a agentes públicos responsáveis pela sua implementação.
Acreditamos que tecnologias digitais podem facilitar um debate inclusivo e colaborativo para a reformulação da segurança pública. Entretanto, tecnologia é somente uma ferramenta do processo. Nosso maior desafio será expandir a participação da sociedade e trazer grupos e setores que raramente ou quase nunca sentaram para debater juntos. Nosso desejo é que MUDAMOS seja a plataforma para a realização de um debate informado, colaborativo e propositivo, que consiga influenciar a criação de políticas públicas adequadas às demandas sociais brasileiras.
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