Diante das polêmicas geradas a partir da publicação do Projeto que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou processo de audiência pública online.
Com intuito de dar suporte à edição de resolução que regulamenta, no âmbito de voos domésticos, procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, a consulta deve ser feita pelo endereço eletrônico. O prazo para o envio de contribuições por meio de formulário eletrônico vai até as 18 horas do dia 31 de julho.
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF) entende que o debate faz-se necessário, tendo em vista que o projeto dificulta, e muito, o trabalho dos policiais que diuturnamente são responsáveis por zelar pela segurança de todos e, devem agir em cumprimento de suas funções, mesmo que não estejam em serviço.
Reunião presencial
Será realizada uma reunião presencial no dia 20 de julho, às 14h, no auditório da sede da ANAC, em Brasília, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar – Edifício Parque Cidade Corporate. Os interessados em se manifestar verbalmente durante a sessão presencial deverão inscrever-se até as 18 horas do dia 14 de julho, pelo e-mail avsec@anac.gov.br, a identificação é obrigatória da empresa ou da entidade representativa, se for o caso. O SINDIPOL/DF convida a todos os policiais federais para participarem da Audiência Pública e orienta aos seus filiados que se inscrevam como policiais federais interessados e/ou filiados do Sindicato.
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