TAXA SINDICAL TAMBÉM SERÁ OBRIGATÓRIA PARA SERVIDOR – Correio Braziliense
Compulsória no setor privado, a contribuição sindical passará a ser recolhida também no setor público. Uma instrução normativa do Ministério do Trabalho torna obrigatória a cobrança do imposto para empregados públicos e servidores federais, estaduais e municipais. A regulamentação, assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira. A partir de agora, os órgãos federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, passarão a recolher a contribuição, que eqüivale a um dia de salário do trabalhador.
O desconto, que será feito em abril de cada ano, já estava previsto na legislação, faltava apenas uma regulamentação, afirma o consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Jerônimo Jesus dos Santos. ''O artigo 578 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem natureza jurídica, então deve ser cobrado de todos, independentemente do regime jurídico a que o servidor está submetido”, afirma. O texto publicado no DOU prevê que é necessário uniformizar o procedimento para garantir a isonomia tributária.
As entidades que representam o funcionalismo criticam a decisão tomada, segundo elas, unilateralmente. ''Achamos que a cobrança deve ser livre. O servidor é quem deve decidir como e quando irá pagar. Não aceitamos essa intromissão do Estado. O governo sequer conversou com os servidores”, afirma o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Mas, segundo o representante do ministério, as entidades podem devolver o dinheiro referente ao imposto dos servidores.
O Sindicato dos Policias Federais no Distrito Federal – Sindipol/DF assim como os demais, foram surpreendidos com a publicação da medida no Diário Oficial da União, de qualquer forma o desconto que não é efetivado pelo sindicato mais sim pelo órgão pagador é compulsório. Não está claro a forma como a regra será aplicada, sabe-se apenas que será descontado o pagamento de março efetivado no mês de abril.
O Presidente do Sindipol/DF, Luís Cláudio Avelar, já encomendou um estudo jurídico sobre o tema, bem como o impacto financeiro que mostrará qual a cota que cabe ao Sindipol. Os resultados serão apresentados à categoria que decidirá a forma de melhor aplicar os recursos.
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