Encontro Brasil-ONU, em Brasília, destaca o que é preciso para reduzir os abusos no País.
A corrupção seria um pouco menor, no Brasil, se houvesse uma lei para punir o enriquecimento ilícito. Ajudaria também que se aprovasse uma outra para responsabilizar as empresas – e não só as pessoas físicas -, por tais irregularidades. E a caça aos abusos seria mais eficaz se fosse garantida também a proteção de quem denuncia irregularidades.
Esses três “pontos negros” da guerra aos corruptos, no País, foram lembrados na quinta-feira, em Brasília, no encontro da Convenção de Combate à Corrupção das Nações Unidas (Uncac) com o governo e a sociedade civil. Pelo governo, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da República (CGU), Vania Vieira, lembrou que as duas primeiras ideias – criminalizar o enriquecimento ilícito e responsabilizar as empresas – estão em projetos do Executivo que já tramitam, ou deviam estar tramitando, no Congresso.
Pela sociedade civil, a professora Rita de Cássia Biason, cientista política da Unesp-Franca e ligada à Transparência Internacional e à ONG Amarribo, criticou a falta de proteção de denunciantes da corrupção e, na ponta do processo, destacou a falta de punição. Mas foi além. “Temos uma ampla estrutura de fiscalização, mas um Código Penal ineficiente, uma estrutura jurídica descentralizada e 5.545 municípios com autonomia administrativa e financeira”, diz ela. “Fica difícil investigar.”
Do que ouviram, os três delegados da Uncac farão um relatório e cobrarão do Brasil que cumpra os compromissos assumidos – ao lado de outros 200 países – de criar instrumentos adequados para combater os corruptos.
Não poderia haver semana melhor para tal visita. Enquanto o governo cuidava de sua faxina ministerial, a CGU divulgou um recorde de demissões de servidores federais por abusos e irregularidades. Foram 98 no mês de julho, 328 no ano, 3.297 desde janeiro de 2003. Dá quase um por dia, sinal de que os escândalos ministeriais são apenas a ponta do iceberg de uma doença nacional.
Vitórias – A colaboração brasileira com a Uncac já rendeu boas vitórias ao País. Um de seus artigos estabelece colaboração entre países e, com isso, o Brasil conseguiu da Inglaterra e da Justiça americana provas que permitiram condenar o hoje deputado Paulo Maluf e Eduardo Bittencourt, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na pesquisa que preparou para o encontro, Rita de Cássia constatou um abismo entre os tribunais dos Estados. Um dos dados que ela apresentou é uma lista de punidos por improbidade nos TJs. O de São Paulo puniu 1.499, Rio e Bahia puniram 6, Alagoas não puniu nenhum. “Isso é um absurdo”, lamenta.
Outro problema, diz ela, são as quatro instâncias da Justiça, que tornam os recursos intermináveis. “É preciso aprovar logo a PEC do Peluso”, avisa, referindo-se à proposta do presidente do STF para encurtar os processos e agilizar as sentenças.
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