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CORRUPÇÃO – UNIÃO FICA COM POUCOS BENS APREENDIDOS – NO CASO DA POLÍCIA FEDERAL, O RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS ACONTECE SOMENTE EM ALGUNS CASOS

CORRUPÇÃO
União fica com poucos bens apreendidos

Edson Luiz
Da equipe do Correio

Daniel Ferreira/CB – 25/10/06
O diretor da PF, Paulo Lacerda: dificuldades para obter ressarcimento
Os cofres públicos não são apenas vítimas dos desvios, muitas vezes por causa de fraudes, da sonegação ou de má aplicação dos recursos. Hoje, pouco do que é apreendido com criminosos pelas autoridades policiais, fisco e pela área da Previdência volta à União, em forma de ressarcimento. E o pior: muitos bens se deterioram ou retornam para seus antigos donos por causa da demora das decisões e dos recursos judiciais.

A Receita Federal ainda consegue tapar a sangria leiloando bens ou aplicando pesadas multas. No caso da Polícia Federal, a situação é diferente e o ressarcimento aos cofres públicos acontece somente em alguns casos. “Quando há apreensões de bens do narcotráfico, muitas vezes conseguimos com que a Justiça reverta-os em favor da Polícia Federal. Mas em outros casos é difícil”, afirma o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda.

Somente em 2004, a PF apreendeu cerca de R$ 255 milhões em bens, quase todo de pessoas envolvidas em fraudes contra a Previdência ou contra o poder público. No entanto, naquele ano, em apenas três de 41 operações, a PF constatou um rombo que chegava a R$ 295 milhões.

Em outros casos é o volume da apreensão que trava o uso ou mesmo o leilão dos bens em favor da União. Este é o caso de 400 caminhões que foram recolhidos em uma operação desencadeada pela PF e Receita Federal em vários estados, mas com o objetivo de prender uma única quadrilha, em 2005. Parte dos caminhões foi doada para o Exército, enquanto outros permanecem com a Receita.

Por vezes, o que impede a União de ter seus cofres ressarcidos é o valor dos bens apreendidos. Uma coleção de quadros de artistas renomados, como Di Cavalcanti e Portinari, teve que ficar no local onde a PF os achou. Sem ter local disponível em São Paulo, onde ocorreu a apreensão, e sem pessoas especializadas para cuidar das obras de arte, um banqueiro acusado de praticar crime contra o sistema financeiro, e dono dos quadros, ficou como seu fiel depositário.

Impostos
Em Pernambuco, a Receita Federal e Estadual e a Polícia Federal descobriram uma quadrilha que vendia leite falsificado para escolas públicas. Além de usar substâncias proibidas na industrialização do produto, o grupo era suspeito de fraudar licitações públicas. Foram apreendidos 110 toneladas de leite em pó, mas condenado pelas autoridades sanitárias. O leite foi jogado fora e a União e o estado ficaram no prejuízo por causa dos impostos sonegados e das irregularidades nas concorrências. Quando se trata de irregularidades administrativas, a situação ainda piora para que o poder público seja ressarcido.

O primeiro caminho normalmente traçado pela Controladoria-Geral da União (CGU) é enviar os processos para o Tribunal de Contas da União (TCU), onde a tramitação é lenta por causa do excesso de ações. “É um indíce muito baixo de ressarcimento”, reconhece o ministro da CGU, Jorge Hage. No TCU, em geral há condenação e o processo vai para a fase de cobrança judicial, onde a lentidão continua, também por causa do acúmulo de casos e dos recursos protelatórios.