Fonte: Folha de S. Paulo
Governo bloqueia projetos propostos pelo Congresso ao rever sua programação de despesas para este ano
Medida reduz gastos em R$ 55 bilhões para abrir caminho para que o BC continue baixando a taxa básica de juros
Com o argumento de que é preciso abrir espaço para a continuidade da redução dos juros no país e garantir o crescimento da economia este ano, o governo anunciou ontem um corte de R$ 55 bilhões nas despesas públicas previstas para 2012.
O bloqueio afetou a totalidade das despesas propostas por parlamentares, no valor total de R$ 20 bilhões, e pelo menos R$ 5 bilhões em investimentos planejados pelo governo, que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff havia garantido que seriam preservados.
Ao conter a expansão dos gastos públicos, o objetivo da área econômica do governo é diminuir a pressão sobre a inflação e dar mais espaço para que o Banco Central derrube a taxa básica de juros da economia para o patamar de um dígito nos próximos meses. Hoje ela está em 10,5% ao ano.
Para chegar aos R$ 55 bilhões, o governo incluiu na conta uma redução de R$ 20 bilhões na previsão de gastos com benefícios da Previdência Social e outras despesas obrigatórias.
Com isso, o corte efetivo de despesas será de apenas R$ 35 bilhões, praticamente o mesmo montante anunciado no ano passado.
“A programação orçamentária privilegia o aumento do investimento, que é a locomotiva do crescimento no Brasil”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar a medida.
Os investimentos propostos por emendas parlamentares tradicionalmente são alvos de bloqueio no início do ano. Na prática, são projetos com os quais o Palácio do Planalto não tem compromisso e atendem aos interesses políticos dos parlamentares.
O senador Clesio Andrade (sem partido-MG), que deve se filiar ao PMDB no início de março, classificou de “inadmissível” o tamanho do bloqueio das emendas. “É um desapreço ao Legislativo”.
Parlamentares governistas afirmam que a insatisfação com o bloqueio das emendas poderá criar problemas para o governo nas próximas votações de projetos de interesse do Palácio do Planalto, especialmente na Câmara dos Deputados.
A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, enfatizou que o ajuste programado para o Orçamento deste ano levou em conta quatro pilares: crescimento de 4,5%, manutenção dos investimentos prioritários como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), fortalecimento dos programas sociais e garantia de desenvolvimento das regiões mais pobres.
Os números, porém, mostram que os ministérios da área social e também aqueles responsáveis por grandes obras não foram poupados.
Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, o governo terá que recorrer a artifícios contábeis para cumprir a economia anunciada neste ano, como empurrar gastos para o ano seguinte ou exigir que as estatais paguem mais dividendos ao Tesouro.
“O que o governo podia segurar nas despesas da máquina ele já vem segurando, não tem como fazer milagre e cortar muito com o número de ministérios crescendo”, afirmou Almeida.
Ele duvida que a redução de R$ 7,7 bilhões prevista para as despesas da Previdência se confirmará e lembra que previsões semelhantes feitas pelo governo ao anunciar o corte do ano passado não se confirmaram.
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