A CPI dos Grampos da Câmara aprovou ontem pedido de quebra de sigilo das Operações Satiagraha, que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, e da Chacal, que investigou suposta espionagem feita pela empresa Kroll. Os deputados também aprovaram a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que ele explique, na quarta-feira, a informação levada ao presidente Lula de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) comprou maletas de interceptações telefônicas, como revelou a Folha ontem.
As informações sigilosas da Satiagraha foram pedidas ao juiz Fausto Martins De Sanctis, que autorizou a prisão, entre outros, de Dantas, Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta, e as da Chacal ao juiz Luiz Renato Pacheco, especialmente sobre dados relacionados aos grampos e pessoas interceptadas. O compartilhamento de dados da Chacal já foi pedido anteriormente, mas negado pelo STF. O relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA), alega que agora o seus requerimentos estão discriminados e que por isso os juízes não têm como negar.
O compartilhamento de dados tem que ser feito com a CPI, a não ser que os juízes recorram ao Supremo Tribunal Federal e obtenham direito de não fornecer as informações.
Além de Jobim, os deputados também aprovaram a convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a reconvocação de Paulo Lacerda, diretor afastado da Abin. Membros da CPI vão hoje ao STF convidar o presidente Gilmar Mendes a depor.
Ontem, a CPI também ouviu José Milton Campana, diretor-adjunto da Abin, que foi afastado junto com Lacerda. Ele confirmou que a agência adquiriu, em 2006, em conjunto com o Exército, uma maleta e admitiu que esta teria capacidade para realizar escutas em um raio de, no máximo cem metros, em campo aberto. Segundo ele, no entanto, o equipamento não foi comprado para este fim, mas sim para realizar varreduras.
“[O equipamento] não teria capacidade para qualquer tipo de escuta a mais de cem metros em campo aberto. De repente poderia haver uma reversão [fazer com que o equipamento fizesse escuta em vez de varredura], mas se quiséssemos ataque não compraríamos esse tipo de equipamento”, afirmou.
Ao ser questionado sobre dados mais técnicos da maleta, Campana pediu a ajuda de Otávio Cunha, diretor do Cepesp (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança e Comunicação) da Abin. Cunha disse que a maleta comprada para fazer a segurança dos Jogos Pan-Amercianos, pelo preço de cerca de U$ 20 mil, apesar de captar os sinais de telefones, não conseguem descriptografá-los. Ele admitiu, no entanto, que o equipamento, um Omni-Spectral Correlator, conseguiria fazer uma escuta ambiental em um campo geográfico pequeno desde que com transmissor de alta definição.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) apontou que esse equipamento poderia ter sido usado para fazer, por exemplo, uma escuta ambiental na ante-sala de Gilmar Mendes.
Ontem, ao depor na CPI, Campana negou que a Abin faça escutas e disse que a agência não “atua no submundo”. “A Abin não atua à revelia da lei vigente, ou seja, não fez ou não faz escutas telefônicas. A Abin não trabalha no submundo.”
Ontem, Campana também defendeu uma mudança na legislação para que a Abin seja autorizada a fazer escutas.
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