Crise ética: Velloso repete Bastos

Defensor ferrenho de penas mais severas para quem não contabiliza recursos em campanhas eleitorais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, classificou ontem a prática do caixa 2 como “coisa de bandido”. E cobrou a necessidade de punição rigorosa para acabar com o que o PT vem preferindo chamar de utilização de “recursos não contabilizados”.

“É preciso acabar com esse banditismo. Quem disse isso foi o ministro Márcio Thomaz Bastos (da Justiça), e estou totalmente de acordo”, disse ontem Velloso, no plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante fórum que discutia mudanças na Lei Eleitoral.

Velloso informou ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e aos conselheiros federais da entidade que o Senado Federal vai transformar em projetos de lei as sugestões do Tribunal Superior Eleitoral para o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O trabalho, elaborado por uma comissão de juristas, fez uma completa revisão dos delitos eleitorais, tipificando crimes e fixando penas mais graves para quem tentar burlar a Justiça Eleitoral.

Para o presidente do TSE, o Congresso deveria votar, em caráter de urgência, o aumento da pena de 3 a 8 anos de prisão para quem pratica caixa 2. A legislação atual estabelece punição que varia de um a três anos de prisão. Porém, como os réus são normalmente sentenciados a apenas um ano, acabam livrando-se da cadeia. Ou porque são primários – não tiveram condenação anterior – e, nesse caso, a legislação prevê a prescrição da pena ou porque são condenados a penas alternativas. “Fazendo as penas mais graves, penso que seremos capazes de, senão afastar por completo, pelo menos reduzir o caixa 2 a proporções ínfimas”, avalia Velloso, que defende ainda aumentar de R$ 270 mil para R$ 6,480 milhões o valor máximo da multa para crimes considerados graves.

As mudanças propostas pelo TSE não se limitam a pena e multa severas para quem deixa de contabilizar recursos de campanha.Com a aprovação das sugestões, todo administrador que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa ficará inelegível por até cinco anos. Para incentivar as doações às claras, o TSE defende a criação de incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que contribuírem para campanhas eleitorais. Segundo Velloso, é possível que as normas do anteprojeto comecem a valer já para o pleito do próximo ano. “Se havia infrator, contava com a possibilidade de safar-se pela prescrição, com a pena mínima de três anos isso não será mais possível”, afirmou

Durante mais de duas horas, o ministro falou também sobre a implantação do novo título eleitoral. A partir do próximo ano, o título trará mais informações de identificação dos 122 milhões de eleitores, que deverão se recadastrar em fevereiro. O pacote de sugestões do TSE contém quatro anteprojetos de lei e já foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e ao presidente Lula. O mais extenso deles modifica o Código Eleitoral de 1965 para alterar conceitos de crime, aumentar punições e mudar o rito de processos com objetivo de reduzir a impunidade. Integrantes do Fórum pela Moralidade Eleitoral da OAB também colaboraram com estudos sobre a defasada legislação eleitoral. “Queremos adotar medidas de curto e médio prazos para que um eventual desencanto dos brasileiros diante da crise política que tomou conta do país não se transforme em um arrefecimento da vontade do cidadão de participar do processo político”, afirmou Carmen Lúcia Rocha, coordenadora do fórum e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB.

Queiroz ganha tempo Da Redação José Varella/CB/9.11.05 A situação vivida pelo ex-deputado José Dirceu — que conseguiu adiar ao máximo o final do seu processo de cassação — começa a se repetir agora com o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), o próximo nome na lista dos cassáveis por envolvimento com o escândalo do mensalão. Ontem, Queiroz conseguiu adiar em uma semana o seu julgamento. E não exatamente por repetir a capacidade de Dirceu em procrastinar o seu processo. Mas por leniência mesmo da própria Câmara. Como na sexta-feira, não houve quorum ontem entre os deputados para abrir a sessão no plenário. E, com isso, Queiroz ganhou mais tempo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretendia votar hoje o recurso em que Romeu Queiroz contesta a aprovação pelo Conselho de Ética do relatório que pede a cassação do seu mandato. Como há um prazo mínimo de sessões que deve ser contado, a falta de quorum hoje obriga que a CCJ só se debruce sobre o caso de Queiroz agora na quarta-feira. A decisão da comissão poderá, então, ser lida no plenário da Câmara na quinta, e publicada na sexta. Com a necessidade de novo prazo de duas sessões para análise em plenário, o processo de cassação do deputado mineiro só ficará pronto para ser votado na quarta-feira da próxima semana.