Conselho discute decisão de manter condenados em liberdade
A decisão de juízes das varas de execuções criminais do Estado, na última sexta-feira, de manter em liberdade réus condenados e que respondem a seus crimes fora da cadeia repercutiu em Brasília.
Hoje, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, e o promotor responsável pela fiscalização nos presídios, Gilmar Bortolotto, ambos com atuação em Porto Alegre e Região Metropolitana, reúnem-se com assessores do corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp. Eles apresentarão a medida, que busca pressionar o Executivo a construir novas penitenciárias no Rio Grande do Sul e a criar mais vagas nas cadeias. De acordo com a resolução, mandados de prisão (quando os réus condenados estiverem soltos) só serão expedidos pelo magistrado à medida em que vagas forem abertas em sua região. À exceção dos crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado, e condenados pelos crimes cujo prazo de prescrição esteja próximo.
– O CNJ está muito ligado à política penitenciária, ao caos no sistema penitenciário, e estamos incentivando o comprometimento dos juízes em todo país. Não é só um problema do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, da polícia. É um problema da sociedade – diz Dipp, ao justificar o convite ao juiz e promotor gaúchos.
A reunião também contará com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, que comandou a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no Estado durante o governo Olívio Dutra (1999-2002).
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