Por prática de crime de corrupção ativa, o banqueiro e fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, foi condenado ontem pela Justiça Federal de São Paulo ao cumprimento de 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa no valor de R$ 12 milhões a título de reparação de danos. A sentença foi anunciada pelo juiz titular da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto De Sanctis, que, desta vez, não decretou a prisão preventiva do banqueiro. Ele poderá recorrer em liberdade e só terá de cumprir a pena, caso perca nas instâncias superiores, após o trânsito em julgado da ação.
Em sua sentença, expressa em 312 páginas de texto, De Sanctis também condenou Humberto da Rocha Braz, e o lobista e professor Hugo Chicaroni a sete anos e um mês de prisão em regime semi-aberto cada um. Braz, assessor de Dantas, terá ainda de pagar R$ 1,5 milhão de multa e Chicaroni, R$ 594 mil. Os três foram condenados sob acusação de tentar subornar com US$ 1 milhão o delegado federal Vitor Hugo Rodrigues Ferreira para que Dantas e sua irmã, Verônica, fossem deixados de fora das apurações da Operação Satiagraha da Polícia Federal. Advogados dos réus já anunciaram que irão recorrer da sentença, assim como o Ministério Público Federal
Em entrevista coletiva , o procurador da República Rodrigo De Grandis, responsável pelos desdobramentos da Satiagraha no MPF-SP, confirmou que irá impetrar recurso, porque considera serem necessárias adequações na sentença. Embora ainda não tenha concluído a leitura do documento escrito pelo juiz, De Grandis adiantou considerar insuficiente a multa aplicada a Dantas. Ele aceita a condenação estipulada em 10 anos de prisão (a pena máxima seriam 12 anos, conforme o Código Penal), mas estuda solicitar pena pecuniária e indenização (reparação de danos) maiores.
De Grandis também discorda da condenação estipulada para Braz, identificado como homem de confiança de Dantas na tentativa de suborno ao agente da Satiagraha. “É caso de recurso, porque a pena do Humberto Braz não pode ser igual à de Hugo Chicaroni. Ele teve conduta e postura muito mais graves. Era o braço direito do Dantas na hora de cometer o crime de corrupção e mereceria pena mais grave”, observou.
Vitória
O procurador considera a sentença uma vitória, porque ela “reflete a eficácia da investigação” e “evidencia a coleta de provas robustas que provaram a corrupção”. De Grandis enfatizou que a condenação reforça as investigações em curso sobre a participação de Dantas em crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de empresas.
Em nota oficial, o advogado Nélio Machado, que defende Dantas, disse que pedirá anulação do julgamento. Ele afirmou que o processo é “absolutamente nulo” e que a sentença era previsível. Os advogados de Braz e Chicaroni afirmaram que esperam a publicação da sentença para recorrerem ao Tribunal Regional Federal (TRF).
AGU INSISTE
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer hoje ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado
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