“O real Estado de Direito exige atuação firme, desprovida de influências indevidas, jamais à margem da lei e da Constituição” afirma o juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto de Sanctis, em sua decisão de abrir nova ação contra o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas. O magistrado ainda rechaça acusação de que teria “encarnado sentimento equivocado de vingança ou preconceito” contra Dantas “como forma de dissuadir e desorientar a sociedade”.
O trecho faz parte de uma “digressão” do juiz como resposta à defesa do banqueiro, que, segundo ele, “alardeou e difundiu” na imprensa que “necessariamente receberia a denúncia”. Ele ressalta que a defesa mancha “de pronto” suas decisões “sem sequer lê-las”. Afirma que age de “forma serena e isenta, sempre com reforço da igualdade de todos perante a lei”.
O magistrado acrescenta que sua atuação à frente da 6ª Vara Criminal Federal é proativa e adequada. “A condução do feito exige respeito a todos, inclusive ao magistrado, que tenta se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa. Não há interesse, a não ser pela aplicação regular do direito. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido”, afirma, em referência a um possível direcionamento de suas intenções.
De Sanctis abriu nova ação contra o banqueiro por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro de origem ilícita, gestão fraudulenta de instituição financeira e formação de quadrilha. Além disso, ele decretou a liquidação do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações, medida que deverá ser cumprida “no máximo em 48 horas” pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários “sob pena de responsabilização criminal de seus representantes legais”.
Os advogados dos réus negaram as acusações. Em nota, o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, afirmou que “os fatos narrados ou não constituem crime ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha”. O BNY Mellon, administrador do Opportunity Special Fundo, informou que discorda “veementemente” da decisão. Para o BNY, “a liquidação da totalidade da carteira do fundo poderá acarretar a desvalorização excessiva dos ativos em questão, potencializando tais perdas, inclusive podendo influenciar de forma negativa todo o mercado”. A liquidação, afirma, “está em desacordo com as regras da CVM, tendo em vista que deve ser deliberada em assembleia geral de cotistas”.
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