Fonte: Site do Deputado Otoniel Lima
O deputado Otoniel Lima (PRB/SP) presidiu mais uma audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 325/2009. O debate contou com a participação de diversos representantes favoráveis e contrários à autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal.
Na avaliação do republicano, a participação dos segmentos nas audiências públicas contribui para enriquecer o relatório. “Hoje ouvimos os prós e os contras da desvinculação dos peritos e sabemos que o assunto é complexo. Precisamos nos preparar para as mudanças que virão com a aprovação da PEC. Acredito que ela dará novos rumos à Segurança Pública no país”, afirmou Otoniel.
O diretor Geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, defendeu a vinculação da perícia criminal à estrutura da polícia, pois acredita que a desvinculação aumentaria o gasto público e não resolveria o problema de gestão. Segundo ele, é preciso investir na qualificação do gestor, independentemente da carreira a que este pertença. “A perícia criminal em Brasília é muito bem estruturada, com autonomia de trabalho. Ano passado recebeu investimentos de 30 milhões de reais, os quais estão sendo investidos na construção do instituto de criminalística. A alegação de que o perito criminal sofre pressão do delegado de polícia para a emissão dos laudos não deve justificar a desvinculação, pois cabe àquele denunciar a interferência indevida, visando ao interesse público”, defende.
Já o 1º vice-presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale, afirmou, com base em parecer técnico da Associação Nacional dos Procuradores da República, que a PEC é inconstitucional por vício de iniciativa. Concluiu dizendo que, para resolver a questão da falta de investimento na perícia criminal, assim como para a educação e saúde, é necessária a verba vinculada para a segurança pública, visando a melhor prestação de serviços ao cidadão.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal – APCF, Carlos Antônio Almeida de Oliveira, destacou a importância da aprovação da PEC, uma vez que os servidores precisam de autonomia para a condução das investigações. “A polícia científica trabalha com metodologia que assegura a padronização, reprodutividade e isenção. Os peritos criminais sofrem pressão de autoridade superior e, mesmo denunciando tais condutas, sofrem restrições da Corregedoria, na sua maioria, compostas por delegados de polícia”, reclama.
O representante do Conselho Federal de Odontologia, Antônio Medeiros, lembrou que a perícia criminal é composta não apenas de peritos e papiloscopistas, mas, também, de médico-legista ou odonto-legista. “Dr. Sérgio Reale afirmou que os peritos não são independentes, mas gostaria de avisá-lo que somos independentes sim, e temos condições de assumir os nossos erros. Por isso, precisamos de autonomia no nosso trabalho”, criticou.
O autor da PEC, deputado Valtenir Pereira, explicou que sua proposta tem o objetivo de unir os peritos, papiloscopistas, médicos-legistas e odonto-legistas para que os crimes sejam elucidados de maneira rápida e justa.
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