A Medida Provisória que trata do reajuste salarial dos delegados de polícia civil, dos policiais civis, dos policiais e bombeiros militar ainda não foi editada. Porém, um decreto assinado pelo governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, no último dia 23, autoriza a antecipação do aumento.
Este será retroativo ao mês de setembro, quando já deveria ter sido publicada a MP. Isso faria com que o reajuste de todas as categorias de segurança pública saíssem juntas.
No caso da Polícia Federal, o reajuste foi possível devido ao acordo firmado entre o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e as entidades de classe da Polícia Federal. A proposta é resultado da renegociação do compromisso firmado pelo governo federal em 2005, que concedeu aumento de 60% para a categoria, dividido em 2 parcelas, sendo que a segunda não foi cumprida da maneira prevista. A nova proposta previa o reajuste em três parcelas, sendo a primeira para setembro. Mesmo com a publicação da MP que garantia o reajuste apenas em 16 de outubro, o acordo foi cumprido.
O atraso na edição da MP dos policiais civis, policiais e bombeiros militares foi justamente para não deixar que o aumento dado a eles superasse o percentual oferecido aos policiais federais, decisão que, na opinião do ministro do planejamento Paulo Bernardo, acabaria com a isonomia entre as duas categorias. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do DF, os policiais prefeririam o reajuste linear, onde delegados e agentes tivessem o mesmo percentual de reajuste.
Na proposta atual, os delegados de polícia civil, integrantes do topo da hierarquia, tiveram os maiores reajustes: entre 6,92% e 8,40%. Com isso, o salário de um delegado especial passa de R$ 15.391 para R$ 16.683. Já um agente de polícia de terceiro escalão, que hoje recebe R$ 6.200, passará a receber R$ 6.594. Os índices foram aplicados sobre o subsídio de cada categoria.
Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, os índices foram aplicados de forma diferenciada. O topo da graduação, formado pelos coronéis, vai receber reajuste menor, de 39,9%. Os soldados de segunda classe, na base da tabela, receberão reajuste de 75,52%. Os percentuais incidem sobre o soldo de cada militar.
Com o reajuste dos Policiais Federais, os salários de delegados e peritos criminais no topo da carreira subiram dos atuais R$ 15.391,48 para R$ 16.683,98. Em fevereiro de 2009, com a última parcela os vencimentos chegarão a R$ 19.699,82. Os salários dos escrivães, agentes e papiloscopistas no topo da carreira foram de R$ 9.539,27 para R$ 10.241,21. Com a última parcela, passarão para R$ 11.879,08.
Confira tabela publicada no Diário Oficial:
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