Fonte: Fenapef
A Polícia Federal foi pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco durante o Grande Expediente do dia 27 de agosto, em articulação promovida pela Diretoria do SINPEF/PE com o Deputado Antônio Moraes (PSDB). Os Policiais Federais estavam trajando as já tradicionais camisas pretas do movimento “SOS POLÍCIA FEDERAL”, portando faixas alusivas às reivindicações da categoria de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes e distribuindo folders e panfletos explicativos a todos os presentes.
O Deputado Antônio Moraes (PSDB) ratificou sua preocupação com a crise instalada na Polícia federal que envolve sua estrutura e organização. Em seu discurso afirmou que a instituição vem sofrendo abalos em seu funcionamento diante de cortes de recursos para a manutenção de suas atividades, especialmente as operacionais, como é o caso de helicópteros e aeronaves que vem sendo doados, sob alegação de falta de verbas para manutenção, valores esses que o próprio governo não faz o repasse. “A falta de helicópteros para uso da Polícia Federal compromete a repressão ao tráfico de drogas no Estado, especialmente na região conhecida como ‘Polígono da Maconha’, no sertão pernambucano”, disse.
O Parlamentar destacou ainda que a crise do órgão atinge também o efetivo dos Policiais Federais diante do descaso do Governo, referentes às reivindicações dos cargos de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes, que envolvem a inclusão em lei das atribuições desses cargos, uma vez que constam em uma portaria considerada inconstitucional; o reconhecimento do nível superior dos cargos que há 16 anos se encontra na Lei nº 9266/96, mas que é ignorado pelo Governo Federal; e as Reestruturações de Carreira e Salarial, condizentes com os demais cargos de nível superior das Carreiras Típicas de Estado.
Além dessas questões, o reduzido efetivo da Instituição Policial, a sobrecarga de horas de serviço e o assédio moral imposto aos Policiais Federais, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes, tem resultado em grande número de afastamentos para tratamento de saúde por problemas psicológicos e psiquiátricos, que tem elevado a evasão de policiais, os quais vem deixando a Polícia Federal todos os anos, 105 somente no ano de 2012. “O resultado dessa combinação é a evidente queda vertiginosa de operações e prisões e, consequentemente a redução do combate à criminalidade”, asseverou o Deputado Antônio Moraes.
A Deputada Terezinha Nunes (PSDB) assim se manifestou: “Tenho amigos na PF que vem lidando com perseguições morais e ameaças dos seus superiores por ter participado da última greve, e esses problemas somados à natureza de trabalho que é estressante e envolve risco constante, tem provocado consequências”.
O Deputado Sérgio Leite se pronunciou dizendo que A Polícia Federal não é composta só de delegados, os outros cargos também devem ser valorizados, pois cada um tem que respeitar o direito do outro, pra que haja um bom andamento dos serviços. “Ninguém pode se achar dono da corporação e não permitir que os outros possam ter os seus direitos garantidos. O que está acontecendo hoje na Polícia federal é o que aconteceu nas instituições da Polícia Militar e Polícia Civil, em que alguns tentam tomar conta da instituição, prejudicando o seu fortalecimento”, concluiu o parlamentar, parabenizando os Policiais Federais pelas reivindicações.
Durante a sessão, os Deputados Betinho Gomes e Daniel Coelho, do PSDB, Sérgio Leite e Odacy Amorim, do PT, Raquel Lyra e Sebastião Rufino, do PSB, Eriberto Medeiros, do PTC, Sílvio Costa Filho, do PTB, e Tony Gel, do Democratas, também prestaram solidariedade aos policiais federais e afirmaram a necessidade de uma audiência pública, como forma de provocar o debate com a sociedade e com os órgãos competentes sobre a crise na Policia Federal.
Essa audiência coaduna com a estratégia lançada pela Federação Nacional dos Policiais Federais e seus sindicatos estaduais que buscam elaborar um Projeto de Emenda Constitucional – PEC, como proposta de implementação da reestruturação da Polícia Federal. No dia 05/08 foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e em 06/09 será a vez da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul realizá-la.
Apoio dos deputados Sérgio Leite (PT); Antônio Moraes (PSDB), Tony Gel (PTB) e do Presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Uchoa (PDT).
O Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco – SINPEF/PE, representado pelo presidente Marcelo Pires, tem cumprido uma extensa agenda com os Parlamentares. “Esse ato é uma estratégia da nossa Federação, deliberado pelo Conselho de Representantes, que espera colher assinaturas dos Deputados Estaduais de todo o País, para levar à Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reestruturar a nossa categoria”, afirmou.
A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, representando todos os Policiais Federais das categorias de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes, está há mais de três anos participando de mesa de negociações com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento, sem que até o momento tenham chegado a um consenso.
Na última reunião realizada no dia 26/08, mais uma vez não foi apresentada uma proposta que atendesse aos anseios dos policiais federais, mas sim a imposição de aceitação do reajuste salarial de 15,8%, dividido em três parcelas anuais, que não fazia parte do pacote de reivindicações da categoria. “Reajuste é uma recomposição de perdas inflacionárias estabelecida em Lei e na Constituição Federal, não se justificando o Governo estar negociando neste momento um direito que é de todo trabalhador brasileiro, ao invés de estar tratando sobre o objeto das negociações: reestruturações de carreira e salarial”, explicou Marcelo Pires.
Diante do impasse criado que gerou insatisfação dos Policiais Federais por todo o país, foram realizadas greves e mobilizações de protestos pelos sindicatos representantes da categoria nos Estados. Em Pernambuco o SINPEF/PE realizou um ato de protesto no dia 22/08 na Superintendência da Polícia Federal de Pernambuco.
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