Deputados presentes à audiência que discutiu o Projeto de Lei 1992/07, que regulamenta a previdência complementar de servidores públicos, fizeram pesadas críticas à proposta.
De acordo com o deputado João Dado (PDT-SP), ao longo dos anos os diferentes governos “dilapidaram” o patrimônio da Previdência e agora querem passar o ônus dessa dilapidação para quem não deu causa a ela”, que são os servidores públicos.
O deputado garantiu ter “provas documentais” de que obras como a construção do Senado e da Ponte Rio-Niterói forma pagas com contribuições de trabalhadores, o que levou ao déficit atual. “Deveríamos calcular quanto o Estado deve para os trabalhadores, e, ao fazê-lo, desvendar a luta do capital e dos capitalistas, que querem fazer aqui o que já fizeram na Argentina”, assegurou.
Também para o deputado Ivan Valente (Psol-SP) “há uma mistificação permanente a respeito do déficit e essa história tem de vir à tona”. “Como foi dito aqui, antigamente eram oito trabalhadores para um aposentado, cadê o capital? Quem se apropriou disso?”, questionou. O deputado assegurou ainda que o “objetivo real” da medida é servir ao “sistema financeiro internacional”.
Mesma opinião expressou o deputado Policarpo (PT-DF). Ele destacou que no Judiciário hoje existem mais de quatro ativos para um aposentado. “Todos sabemos que com a proporção de três para um no sistema paritário é tranquilo garantir aposentadoria para servidores”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), instituída pela proposta, vai administrar o maior fundo de previdência da América Latina.
Fonte: Agência Câmara
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