Ao aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cuja posse será realizada nesta quarta-feira (2), Sergio Moro justificou sua decisão pela “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”. Na sexta-feira passada (28), o ministro disse a interlocutores que o plano para a área de segurança “estava em andamento”, sem especificar detalhes. É esperado que ele divulgue as medidas que deve adotar para a pasta nos próximos dias.
Formada em boa parte por integrantes da chamada “República de Curitiba”, como ficou conhecido o grupo dos integrantes da Operação Lava Jato na capital paranaense, a equipe de Sergio Moro precisa atuar com vigor em três frentes no combate às facções criminosas, de acordo com especialistas ouvidos pelo UOL: sistema prisional, fronteiras e lavagem de dinheiro.
É certo que o plano de segurança baixado por Michel Temer será, em linhas gerais, o mesmo adotado pelo governo Bolsonaro, como mostrou o UOL. Mas Moro tem dito, que, no detalhamento, nada está completamente definido em relação ao trio presídios-fronteiras-lavagem.
O que se planeja para o sistema prisional
Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil vive nos últimos três anos uma continuada crise em seus presídios, cuja causa central é a disputa entre grupos criminosos, especialmente o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).
Em suas falas públicas até o presente momento, o novo ministro prometeu “endurecimento” nas ações do Estado brasileiro nesta área. “É inequívoco que existe no sistema carcerário muitas vezes um tratamento leniente, ao meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade.”
Deve ter um papel essencial no combate às facções a recém-criada Secretaria de Operações Policiais Integradas, a ser capitaneada pelo delegado federal aposentado Rosalvo Ferreira Franco, que chefiou os delegados responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato. O secretário deve ter a incumbência de articular operações entre a PF (Polícia Federal) e as polícias de cada estado.
Para comandar o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Moro trouxe o delegado federal Fabiano Bordignon, que comandava o posto da Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR). Ele já foi diretor de dois presídios federais, um deles o de Catanduvas (PR), onde conheceu o então juiz federal, que atuava como corregedor da unidade.
Facções criminosas como o PCC exercem o controle dos presídios em todo o país
Fontes ligadas ao Depen informam que Bordignon trabalha em um projeto de reformulação do órgão, que administra cinco presídios federais, onde cumprem pena alguns dos maiores chefes de organizações criminosas do país, a exemplo de Fernandinho Beira-Mar, Roberto da Compensa, Marcinho VP e alguns líderes de segundo escalão do PCC.
“É preciso separar da massa carcerária os grandes chefes das facções. Estes precisam ficar em isolamento. Criar um código penitenciário e uma polícia penitenciária, com treinamento apropriado para lidar com criminosos de alta periculosidade”, afirma o vice-presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Flávio Werneck.
Umas das propostas da equipe de Moro é a de mudar o regime de progressão de pena, o que dependeria de articulação no Congresso para aprovar alterações na Lei de Execução Penal. O ministro já defendeu o fim das visitas íntimas e trabalha com a ideia de proibir benefícios penais ao preso que mantiver vínculo com organizações criminosas.
“O poder do ministro da Justiça é limitado”, diz advogado
Há quem opine que somente “endurecer” no regime prisional pode ocasionar mais tensão nas cadeias. Para o advogado Marcos Fuchs, diretor jurídico da ONG Conectas Direitos Humanos, é preciso promover uma política de “desencarceramento”.
“Ouvi sinalizações de que ele pretender liberar o preso apto para ações de ressocialização. Ótimo, se ele optar por esse caminho. Aplicar os termos da lei é o melhor caminho para a melhoria do sistema prisional. É preciso lembrar também que o poder do ministro da Justiça é limitado, ele não pode impor soluções aos estados, o caminho é a articulação política”, afirmou Fuchs, que foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Carcerária.
Futuro ministro fala em “controle rigoroso” nas fronteiras
Porém, as facções não agem apenas dentro das cadeias. Como já mostrou o UOL em reportagem, o contingente de policiais federais para fiscalizar e combater o tráfico de drogas e outros crimes nas regiões de fronteiras é muito reduzido. É de países vizinhos como Bolívia e Paraguai que chegam a cocaína e a maconha que são consumidas no país e exportadas para Europa e África.
O Brasil possui cerca de 17 mil km de fronteira terrestre. Dados oficiais da PF contabilizam 13,6 mil policiais, entre delegados, peritos, escrivães, agentes e papiloscopistas – uma boa parte atuando em atividades burocráticas.
Especialistas no assunto, como o sociólogo Michel Misse, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), defendem uma maior integração entre os órgãos envolvidos na vigilância das fronteiras. “É preciso haver integração não apenas entre a Polícia Federal, a Receita e a Polícia Rodoviária Federal, mas também uma maior sinergia entre o governo federal e os estados.”
A vulnerabilidade da fronteira brasileira é um assunto ainda pouco tocado, pelo menos publicamente, por Sergio Moro. Ainda não se sabe quais medidas ele pretende adotar em relação ao assunto. Fala-se, de maneira genérica, em um “controle mais rigoroso”.
Para jurista, fiscalização deve começar na indústria química brasileira
Para o jurista Wálter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas na época de FHC, é preciso lembrar “a via de mão dupla” quando se trata de fluxo do tráfico internacional de drogas.
“Os países produtores da folha de coca, a exemplo da Bolívia e Peru, possuem uma indústria química nula. Para produzir a pasta base de cocaína, recorrem a insumos químicos obtidos, principalmente, no Brasil. Esse é um processo conhecido, mas que nunca foi devidamente atacado”.
Para Maierovitch, Moro aplicaria “um grande golpe no crime organizado” se implementasse medidas de fiscalização na indústria química brasileira com objetivo de reduzir o contrabando de insumos para o exterior. “Você quebraria o fluxo na ponta e geraria problemas financeiros e na linha produtiva da cocaína, gerando efeitos imediatos no preço da droga, por exemplo.”
Moro prioriza combate à lavagem de dinheiro
Até aqui, Sergio Moro tem insistido que um dos focos de sua atuação no ministério será o de melhorar o combate à lavagem de dinheiro para “asfixiar” facções criminosas no país, no lugar de ações de enfrentamento físico.
Nos bastidores, como mostrou o jornal “Folha de S. Paulo”, o termo utilizado pela equipe montada pelo ex-juiz é “descapitalização”, ação cujo alvo seriam as facções e também os envolvidos em corrupção.
Não à toa, Moro trouxe investigadores especializados no assunto ao montar seu time. Para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas foi nomeado o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora; para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, a delegada federal Érika Marena, que já deu aulas sobre combate à lavagem de dinheiro na Academia Nacional de Polícia.
Moro conseguiu também trazer o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para a alçada do Ministério da Justiça. Antes o órgão pertencia à Fazenda.
Para Maierovitch, é preciso usar o conceito “infiltração policial” entre os financiadores do crime organizado. “Ao invés de fazer a infiltração à maneira clássica, com os policiais agindo diretamente com os bandidos de baixo escalão, deve-se buscar a cúpula. Sem dinheiro, facção criminosa morre”.
Fonte: Estadão/UOL
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