Os deputados que formam a chamada “bancada da bala”, no Congresso Nacional, que defendem que o cidadão tem direito de andar armado, não desistem de procurar e propor brechas para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Na Câmara tramita proposta que pretende conceder porte de arma a praticantes de tiro esportivo. O texto assegura uma carência mínima de três anos até ser concedida a autorização e os esportistas terão de comprovar a participação habitual em competições oficiais. O argumento do autor, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), é que os esportistas ficam expostos aos bandidos por estarem com as armas, mas sem munição.
– Esportistas e colecionadores só podem transportar as armas descarregadas e se tornam alvos de criminosos por ficarem sem qualquer chance de defesa colocando a sociedade em perigo. Proibir arma para pessoas honestas não colabora com a segurança pública defende o parlamentar.
Esportistas veem liberação com ressalvas
A liberação do porte de arma de fogo para quem pratica tiro é polêmica até entre os próprios esportistas. Se por um lado o presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP), Heraldo Ribas, defende que os praticantes do esporte possam andar com suas armas carregadas, o presidente da Federação de Tiro Prático do Rio de Janeiro, Antônio Lima, vê com ressalvas a possibilidade.
– É fundamental haver critérios de avaliação para que os esportistas comprovem a capacidade técnica do emprego das armas de forma ostensiva, apesar de a maioria ser habilitada – pondera Lima. – Só o fato de serem atiradores esportivos não deveria credenciar o atleta para ter porte de armas.
Para o presidente da CBPT, no entanto, os esportistas se sentem “inseguros”, já que andam com armas e equipamentos sofisticados sem munição. O que, de acordo com Ribas, “atrai a atenção dos criminosos”.
Ribas defende, no entanto, critérios de avaliação de habilidade e exames psicotécnicos antes da aut o r i z a ç ã o.
Mais armas, mais riscos
Entidades voltadas para os direitos humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) observam que a liberação do porte de arma não traz segurança a ninguém.
– Quanto mais pessoas tiverem porte de armas, mais se amplia a possibilidade de as armas serem objeto de tráfico, comércio ou furto, caindo nas mãos de bandidos – declarou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Para Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Estado deve oferecer instrumentos legais e operacionais para esportistas e colecionadores transportarem suas armas, e não permitir o porte.
Na Câmara, outros projetos também tentam flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, como o que dispensa exigência de registro para armas danificadas ou sem condições de uso. Outro projeto, um dos mais polêmicos a respeito do tema, quer autorizar agentes penitenciários federais e estaduais a portarem arma fora do horário do expediente.
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