A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, transferida ontem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Ministério da Justiça (leia abaixo), vai coordenar a discussão sobre a descriminalização das drogas no país. Em entrevista ao Correio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu um debate público sobre o tema. O primeiro passo será a elaboração de um plano de trabalho com estudos detalhados sobre a experiência de outros países. A transferência do órgão foi uma decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, que traçou como meta de governo a ampliação das políticas antidrogas desde a prevenção até a repressão. O texto sobre as atribuições da secretaria, elaborado pela Casa Civil, foi publicado no Diário Oficial da União. O ministério ganhou 52 cargos comissionados de direção e assessoramento para atender a nova estrutura.
De acordo com o documento, a secretaria irá coordenar ações do governo federal com o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados às atividades de repressão, tráfico e produção de substâncias não autorizadas, além das atividades de tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.
A pasta será dividida em quatro diretorias: projetos estratégicos e assuntos internacionais, articulação e coordenação de políticas sobre drogas, contencioso e gestão do Fundo Nacional Antidrogas e planejamento e avaliação de políticas. A baixa execução do fundo é uma das reclamações dos secretários de segurança pública dos estados. Reportagem publicada na última semana pelo Correio revelou que dos R$ 136,5 milhões autorizados em 2010, apenas R$ 12,1 milhões foram pagos. Desse total, menos de R$ 4 milhões foram destinados a investimentos na área.
Prestígio
Alguns militares demonstraram insatisfação com a troca de comando. Segundo eles, isso representa uma suposta perda de força no novo governo. O ministro do GSI, general José Elito Carvalho, minimizou a crise e comparou o caso com a saída do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) da Casa Civil, de Antonio Palocci, para o Ministério do Planejamento, de Miriam Belchior. “Estou como o Palocci. Não acho que perderemos força com a saída da secretaria”, disse. Cardozo nomeou o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, para o cargo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também defendeu a proposta, ressaltando a falta de atuação da secretaria e a obrigação legal da Polícia Federal na repressão.
A secretaria está nas mãos dos militares desde 1998. A troca no comando, àquela época, foi provocada por uma pressão dos Estados Unidos em militarizar o combate às drogas. O conceito do general Alberto Cardoso, chefe da Casa Militar, era o mesmo da estrutura montada em Washington. O chefe do departamento, general reformado Barry McCaffrey, ficou conhecido como o “czar das drogas”. O juiz Walter Maierovich inspirou-se no colega e travou uma batalha pelo comando do combate ao narcotráfico no país, que culminou com a saída do diretor da PF, José Carlos Dias.
Varreduras prosaicas
O enxugamento do GSI é a radicalização de um processo de desmilitarização da Presidência iniciado em 1999. Ao extinguir a Casa Militar e criar o GSI, Fernando Henrique Cardoso eliminou a função da antiga estrutura, que funcionava como uma espécie de adido das Forças Armadas. Sem esse status, o GSI se transformou em unidade de ordens presidenciais, cuja principal missão é realizar varreduras dos locais por onde o presidente transitará. Muitas vezes, o GSI torna-se apêndice “doméstico” do governo, até mesmo em agendas particulares prosaicas, como cabeleireiro e consultas médicas.
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