Fonte: Veja
Dez dos 25 condenados no julgamento do mensalão apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para a entrega dos recursos expirou às 23h59 desta segunda-feira, segundo a assessoria de imprensa da Corte.
Os réus tiveram desde o dia 10 de outubro para redigir o texto. Esse tipo de recurso é usado apenas para apontar possíveis falhas no acórdão, produzido após a análise dos primeiros embargos – que não mudaram a pena dos principais réus do processo. Por isso, as condenações devem ser mantidas também nessa etapa do julgamento. O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que esses novos recursos não deverão ser analisados neste mês.
Confira as penas definidas para cada réu
Após a análise dos declaratórios, serão apreciados os chamados embargos infringentes, disponíveis aos doze réus que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis no plenário do Supremo durante a fase inicial de definição das sentenças. Quatro réus já se adiantaram e apresentaram seus infringentes à Corte, entre eles Cristiano Paz e Rogério Tolentino, ex-sócios do publicitário Marcos Valério.
Os infringentes podem levar à reversão de algumas condenações – especialmente para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se a Corte alterar o entendimento da primeira fase do processo, réus como o ex-ministro José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) podem ter a pena reduzida. No caso de Dirceu, a aceitação dos infringentes significaria a transição do regime fechado de prisão para o semiaberto.
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