Fonte: Correio Braziliense
Depois da lua de mel do começo do mandato, presidente é alvo da insatisfação do parlamento
A presidente Dilma Rousseff se aproxima do fim do seu segundo ano de mandato e contabiliza episódios de falta de entrosamento com o Congresso Nacional. Parlamentares deram sinais de desgaste mais evidentes e projetos como o Código Florestal e o de partilha dos royalties do petróleo não caminharam de acordo com o esperado. Deputados e senadores ainda reclamam do tratamento distante dispensado a eles pelo Planalto e não há sinais de mudanças. Dilma conta com a alta popularidade e, na avaliação palaciana, nenhuma das discussões vitais para o governo terminou de forma desfavorável.
A relação entre Dilma Rousseff e Congresso sempre teve solavancos, mas, até o início deste ano, o governo conseguiu aprovar projetos vitais. Dois temas que tiveram tramitação conturbada, porém, com desfecho favorável para a presidente, foram a desvinculação de receitas da União (DRU) e a criação do fundo de aposentadoria dos servidores públicos (Funpresp). Medidas complicadas e nada populares foram discutidas e aprovadas no período em que a presidente ainda desfrutava da lua de mel com o eleitorado, comum a mandatários nos primeiros meses pós-eleições.
O primeiro sinal mais claro de insatisfação ocorreu com a rejeição da recondução de Bernardo Figueiredo para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em março. Fontes palacianas relatam que a nomeação era dada como certa e o veto pegou o Planalto de surpresa. Depois desse episódio, Dilma trocou os líderes do governo no Congresso.
Outra derrota não esperada pelo governo foi o encaminhamento dado ao Plano Nacional de Educação (PNE). Discutido na Comissão de Educação da Câmara, o texto aprovado destinava 10% do PIB para a área, mas não definia de onde sairiam os recursos. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvaltti, articulou para que o PNE fosse apreciado pelos deputados em plenário antes de seguir para o Senado, mas não teve jeito. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, que faz parte da base, reuniu assinaturas para evitar a manobra.
Com o Código Florestal e o projeto da partilha de royalties, principais discussões no Congresso em 2012, a presidente Dilma Rousseff também não conseguiu encaminhar a tramitação do jeito que queria. Nos dois casos, foi necessário vetar pontos sensíveis aos parlamentares e legislar por meio de medida provisória. No Código Florestal, após a segunda tentativa, a presidente optou por preencher lacunas por meio de decreto, sem depender da aprovação de deputados e senadores.
Para o deputado Felipe Maia (DEM-RN), integrante da Comissão Mista de Orçamento, nesse segundo ano de mandato, Dilma Rousseff “cristalizou” sua forma de se relacionar com o Congresso. “Em um primeiro momento, no primeiro ano de mandato, poderia ser uma questão de adequação. Mas, agora, se cristalizou uma relação que começou mal e está piorando”, avalia. O deputado diz sentir, dentro da CMO, insatisfação inclusive por parte dos partidos da base. “Eu acho que a relação com o Congresso continua distante. A ministra Ideli Salvatti não tem nenhuma interlocução com os partidos da oposição e eu sinto que alguns partidos da base também estão insatisfeitos”, relata.
Já Lincoln Portela, líder do PR — partido que chegou a ameaçar sair da base no início do ano — acredita ser difícil avaliar essa relação, já que 2012 foi um ano atípico. “Primeiro, por conta do período eleitoral, que causa a ausência dos parlamentares. Segundo, pela política externa, que demandou muito dela este ano”. Portela espera um movimento de aproximação maior de Dilma em 2013.
Interlocutores no Palácio do Planalto avaliam que nem o Código Florestal nem o projeto dos royalties representaram derrota para o governo. Por mais que fossem questões relevantes, programas de governo não dependiam dessas decisões. E no fim das contas, Dilma resolveu o assunto por meio dos vetos, sem prejuízos políticos. Afirmam também que, como os dois projetos tratavam de questões mais regionais, as dificuldades de tramitação já eram previstas.
Assessores do Planalto acreditam que os parlamentares já se acostumaram com o jeito de governar da presidente Dilma, no qual as pressões no Congresso pouco efeito têm em barganhas por cargos, emendas ou prestígio, e classificam a mudança como “amadurecimento” da relação. Além disso, lembram que alguns projetos caros ao governo, como as medidas provisórias dos programas Brasil Carinhoso e Brasil Maior passaram sem grandes sustos.
Calmaria e tormentas
Dilma teve vitórias importantes em 2011 e dificuldades este ano
» A prorrogação da desvinculação da receita da União (DRU) teve chiadeira no Congresso, mas foi aprovada em dezembro de 2011. A DRU libera parte do Orçamento para o governo para gastar como achar melhor
» Vitória da equipe econômica na criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos (Funpresp)
» Em março de 2012, o Senado rejeitou a indicação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres
» O Código Florestal — que tramitava desde 1999 — foi modificado pelo Congresso, aprovado sem a concordância do Palácio e sancionado com vetos
» O projeto de distribuição dos royalties do petróleo aprovado na Câmara não previa a vinculação dos recursos à educação e permitia a quebra de contratos vigentes. O texto foi sancionado com vetos e a presidente baixou uma MP para corrigir as alterações
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