Sob o argumento da responsabilidade fiscal, já que o país precisa se proteger de efeitos mais pesados da crise mundial, a presidente Dilma Rousseff fechou as portas para o aumento real, em 2012, a aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo. O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a reserva de recursos para a correção, acima da inflação, dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi um dos 32 vetados pela chefe do Executivo, a pedido da equipe econômica. A decisão surpreendeu os congressistas, que tinham negociado o teor da emenda com o Palácio do Planalto e deixado o texto nos moldes ditados pela cúpula governista.
Segundo a equipe econômica, a regra para a correção das aposentadorias e pensões acima do mínimo é a manutenção do poder de compra dos benefícios. Nos últimos anos, a Previdência Social usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base de cálculo. A exceção foi 2010, quando o governo concordou em dar um pequeno ganho real para os benefícios mais altos, corrigidos em 7,72%.
Na justificativa para o veto encaminhado ao Congresso, Dilma alegou que não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos na LDO para aposentados e pensionistas, pois a política para as aposentadorias poderá não estar definida no projeto orçamentário a ser fechado até 31 de agosto. “Foi uma desagradável surpresa. O texto previa uma reserva, não ditava valores. Fizemos isso justamente para possibilitar a aprovação. Mesmo assim, não aconteceu”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda. Para ele, a única esperança de ganho real às aposentadorias será uma intensa pressão popular.
Entre os beneficiários do INSS, a reação foi de revolta. “Na era Collor, os caras pintadas invadiram as ruas. Na era Dilma, serão os caras enrugadas”, disse o presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins. “Hastearemos uma nova bandeira e vamos para a rua defender os nossos direitos”, acrescentou. Segundo ele, 22 federações serão convocadas para uma reunião em 1º de setembro em Brasília, com o intuito de definir a pauta de ações. “Partiremos para um movimento de rua pesado. A nossa última salvação está na Câmara e no Senado, que podem propor emenda durante votação do salário mínimo”, afirmou. A estimativa da Cobap é de que quase nove milhões de aposentados e pensionistas sejam prejudicados.
Para os que recebem o piso salarial, já existe a regra de somar o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior, o que garante aumento real para o benefício — o reajuste ficará próximo de 14%, com o mínimo podendo chegar a R$ 620. Na avaliação do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ainda há espaço para uma negociação com o governo. “O ganho real para aposentados e pensionistas é uma antiga reivindicação das centrais. Nada está fechado. O que está acertado é a política de reajuste do mínimo”, observou.
Títulos da dívida
O governo também rejeitou todas as tentativas do Legislativo de interferir nos limites dos gastos públicos e de impor controle à emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional. Os congressistas haviam aprovado um teto de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) para o deficit nominal do setor público no ano que vem. O limite, que leva em consideração as despesas com juros, tinha como objetivo evitar a disparada dos desembolsos com o custo da máquina governamental. O Ministério do Planejamento alegou, no entanto, que o percentual era muito baixo e limitaria a condução da política monetária e o controle da inflação.
Quanto à emissão de títulos, os parlamentares tentaram dar transparência ao aumento da dívida ao exigir autorização prévia do Congresso. A meta era acompanhar a capitalização de bancos públicos, em especial, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Executivo justificou que as emissões feitas pelo Tesouro são “estratégicas” e não podem ser divulgadas com antecedência.
No bolo de artigos barrados, estão dois que foram comemorados pelos parlamentares. Um previa a reserva para a quitação de pelo menos 10% do estoque de restos a pagar relativos a convênios e contratos assumidos pelo governo. Outro proibia o corte de R$ 6 bilhões das emendas individuais de políticos. “O excesso de vetos nos surpreendeu. Acho que é um enfrentamento desnecessário da presidente ao Congresso”, reclamou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG).
Fonte: Correio Braziliense
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